Execução Fiscal 0051299-60.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0051299-60.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2022, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2022, 15:34

Trânsito em julgado

07/07/2022, 15:19

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: NEIDE APARECIDA DE SOUZA OLIVIERI S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051299-60.2009.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

30/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2022, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 20:23

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2021, 13:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2021, 13:14

Por decisão judicial

12/06/2017, 17:43

Recebimento

09/06/2017, 13:15

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Por decisão judicial

Recebimento

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