Execução de Título Extrajudicial 5002952-39.2018.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002952-39.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 14:12

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 EXECUTADO: RADIOPLAN SOLUCOES EM TECNOLOGIAS LTDA - ME, GISLAINE ALVES DA SILVA BISPO, ROGERIO ALVES BISPO, JEFFERSON LUIS AUGUSTO ARANTES CRISPIM DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472 D E S P A C H O Vista à parte executada em face da informação de que a CEF providenciou a baixa junto ao SERASA. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 28 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002952-39.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

03/05/2023, 00:00

Mero expediente

02/05/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 19:18

Publicação

27/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 EXECUTADO: RADIOPLAN SOLUCOES EM TECNOLOGIAS LTDA - ME, GISLAINE ALVES DA SILVA BISPO, ROGERIO ALVES BISPO, JEFFERSON LUIS AUGUSTO ARANTES CRISPIM DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, conforme ofício JURIRBU Nº 0046/2022, oriundo da Caixa Econômica Federal está aberta a Campanha Recupera Varejo de Recuperação de Créditos - CAIXA concilia - Aceleração de Acordo, nos seguintes moldes: "exemplo do quanto foi previsto na Portaria Conjunta n.° 9/2022 do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, de 15/08/2022, Anexo II, para maior efetividade, sugere-se a adoção de diligências prévias à formação de pautas, para verificação do interesse da parte contrária na designação de mutirão de sessões de conciliação. Com este propósito, informa-se que foi criado formulário para manifestação de interesse, o qual conta com a possibilidade de opção pelo interessado no sentido da realização de contato direto, audiência virtual ou audiência presencial. O formulário poderá ser acessado pelas partes interessadas, através do link https://forms.office.com/r/9uTtVLDQLK. As manifestações de interesse nas quais tenha havido a opção pela realização de audiências (virtuais ou presenciais), serão enviadas até o dia 31/10/2022 pela CAIXA a esse órgão para designação das sessões de conciliação. Além disso, informa-se que os escritórios credenciados da CAIXA que acompanham os processos poderão ser contatados permanentemente, pela parte contrária, seus advogados, magistrados e servidores, para a intermediação de acordos nos processos que acompanham, especialmente, os processos da lista anexa." Certidão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002952-39.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

26/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2022, 13:42

Publicação

18/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 EXECUTADO: RADIOPLAN SOLUCOES EM TECNOLOGIAS LTDA - ME, GISLAINE ALVES DA SILVA BISPO, ROGERIO ALVES BISPO, JEFFERSON LUIS AUGUSTO ARANTES CRISPIM DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472 Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472 Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472 Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472 D E C I S Ã O Doc. 259679327: com razão a requerida. Ao contrário daquilo alegado pela CEF no doc. 258795499, as restrições lançadas em desfavor da empresa continuam ativas junto à SERASA, situação bem comprovada pela documentação trazida aos autos e que estampa a existência do registro negativo ainda aos 12 de agosto p.p. Assim sendo, em face da injustificada e reiterada resistência da casa bancária em baixar a negativação em questão, apesar de já ter seu crédito satisfeito, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002952-39.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se uma vez mais a CEF, com a devida urgência, para que retire os apontamentos negativos sob debate, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir em multa diária que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Publique-se e intime-se com URGÊNCIA. RIBEIRãO PRETO, 16 de agosto de 2022.

17/08/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 18:32

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 17:43

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 EXECUTADO: RADIOPLAN SOLUCOES EM TECNOLOGIAS LTDA - ME, GISLAINE ALVES DA SILVA BISPO, ROGERIO ALVES BISPO, JEFFERSON LUIS AUGUSTO ARANTES CRISPIM DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, conforme ofício JURIRBU Nº 0046/2022, oriundo da Caixa Econômica Federal está aberta a Campanha Recupera Varejo de Recuperação de Créditos - CAIXA concilia - Aceleração de Acordo, nos seguintes moldes: "exemplo do quanto foi previsto na Portaria Conjunta n.° 9/2022 do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, de 15/08/2022, Anexo II, para maior efetividade, sugere-se a adoção de diligências prévias à formação de pautas, para verificação do interesse da parte contrária na designação de mutirão de sessões de conciliação. Com este propósito, informa-se que foi criado formulário para manifestação de interesse, o qual conta com a possibilidade de opção pelo interessado no sentido da realização de contato direto, audiência virtual ou audiência presencial. O formulário poderá ser acessado pelas partes interessadas, através do link https://forms.office.com/r/9uTtVLDQLK. As manifestações de interesse nas quais tenha havido a opção pela realização de audiências (virtuais ou presenciais), serão enviadas até o dia 31/10/2022 pela CAIXA a esse órgão para designação das sessões de conciliação. Além disso, informa-se que os escritórios credenciados da CAIXA que acompanham os processos poderão ser contatados permanentemente, pela parte contrária, seus advogados, magistrados e servidores, para a intermediação de acordos nos processos que acompanham, especialmente, os processos da lista anexa." Certidão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002952-39.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 EXECUTADO: RADIOPLAN SOLUCOES EM TECNOLOGIAS LTDA - ME, GISLAINE ALVES DA SILVA BISPO, ROGERIO ALVES BISPO, JEFFERSON LUIS AUGUSTO ARANTES CRISPIM DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472 Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472 Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472 Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002952-39.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. I. Relatório Trata-se de execução de título extrajudicial na qual as partes, em audiência realizada junto à CECON, realizaram conciliação e transação quanto aos valores em cobrança nos seguintes termos: “Pela CAIXA foi feita a seguinte proposta: Pagamento à vista do valor de R$ 80.733,03, referente ao(s) contrato(s) n° 242949557000004876; 242949650000000829; 242949731000006622; 242949731000007270; 2949197000005126; 242949558000003495 e 242949734000073014; a serem pagos diretamente na Agência Dom Pedro, da Caixa, no prazo de 30 dias a contar desta audiência. A formalização da proposta de acordo está condicionada à desistência dos Embargos à Execução em destaque, pelos embargantes. Pela parte executada/embargante foi dito que ACEITA a proposta da CAIXA, com a utilização do valor que se encontra bloqueado nos autos da Execução (processo nº 5002952-39.2018.403.6102), mediante a transferência para a Caixa. Para tanto, as partes requerem a liberação dos valores bloqueados para o exequente/embargado. Em razão da proposta de acordo, a executada/embargante requer a desistência dos Embargos à Execução nº 5003191-09.2019.403.6102.” Após o retorno dos autos da CECON, foi deferido pelo Juízo a transferência imediata dos valores bloqueados em favor da CEF, independente de alvará. A parte autora informou que a CEF não se aproprio dos valores e não emitiu o boleto da diferença, razão pela qual pugnava pelo depósito da diferença. A CEF informou que se equivocou na proposta de acordo, uma vez que garantias contratuais impediriam a proposta, motivo pelo qual não a honraria e os valores depositados seriam utilizados para abatimento do débito. A parte executada se manifestou e pugnou pela manutenção do acordo e sua homologação. Vieram os autos conclusos. II. Fundamentos Inicialmente, verifico que as partes já realizaram o acordo junto à CECON, com apresentação de proposta pela CEF e sua aceitação pelos executados, inclusive, com desistência dos embargos à execução, a qual foi homologada por este Juízo. Não verifico qualquer vício na vontade manifestadas pelas partes e não há qualquer interesse público afetado que implique na necessidade de revisão dos termos do acordo pelo Poder Judiciário. Diante disso, deve prevalecer a boa-fé processual, dado que a parte executada já mobilizou recursos para fazer frente ao pagamento, assumindo compromissos, sendo impossível à CEF não honrar o compromisso com o argumento de que bloqueio parcial de ativos junto ao SISBAJUD configuraria garantia suficiente para impedir que a proposta fosse feita. Ao contrário, trata-se de contrato comercial em que vige o interesse privado das partes, não cabendo mais arrependimento ou alteração dos termos do acordo formalizado em audiência de conciliação, na presença de Juiz. Cabível, portanto, a homologação e a autorização para que a parte executada realize o depósito da diferença entre o valor acordado e os valores bloqueados via SISBAJUD, com atualização monetária da diferença entre 01/01/2022 e a data do depósito. III. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entre as partes, formalizado junto à CECON, e extingo a presente execução, nos termos do artigo 924, III, do mesmo CPC/2015, com efeitos a partir do depósito integral dos valores pela parte executada. Intime-se a parte executada para realizar e comprovar nos autos o depósito da diferença atualizada. Prazo de 15 dias. Com o depósito, intime-se a CEF para apropriação dos valores, com a respectiva quitação e baixa dos contratos mencionados, bem como, levantamento das restrições. Prazo de 15 dias. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 10 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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