Procedimento Comum Cível 0006851-25.2012.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006851-25.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2024, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUVERCI DE LIMA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CRISTINA ANDREOTTI - SP445386, VIVIAN DANIELI CORIMBABA MODOLO - SP306998 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRESA DA SILVA LOPES - SP450379 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JANAINA OLIVEIRA XAVIER - SP459909 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006851-25.2012.4.03.6108 Vistos. Por ora, sobrestejam-se os autos até notícia de decisão definitiva no Agravo de Instrumento nº 5003086-97.2022.4.03.0000. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2024, 16:36

Por decisão judicial

24/04/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUVERCI DE LIMA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CRISTINA ANDREOTTI - SP445386, VIVIAN DANIELI CORIMBABA MODOLO - SP306998 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRESA DA SILVA LOPES - SP450379 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JANAINA OLIVEIRA XAVIER - SP459909 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006851-25.2012.4.03.6108 Vistos. Ciência à parte exequente do depósito do PRECATÓRIO – parcela remanescente, referente ao crédito principal, com status liberado, no Banco do Brasil, atrelado ao CPF do beneficiário/cessionário - VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA, conforme extrato constante do ID 311364299, bastando para o levantamento o comparecimento na agência bancária. Após, aguarde-se pelo prazo de 40 dias, notícia de decisão definitiva no Agravo de Instrumento nº 5003086-97.2022.4.03.0000. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

17/01/2024, 00:00

Mero expediente

16/01/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 15:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2023, 14:19

Por decisão judicial

19/06/2023, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JUVERCI DE LIMA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CRISTINA ANDREOTTI - SP445386, VIVIAN DANIELI CORIMBABA MODOLO - SP306998 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JANAINA OLIVEIRA XAVIER - SP459909 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRESA DA SILVA LOPES - SP450379 PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006851-25.2012.4.03.6108 Vistos. Através da petição objeto do ID 48638484, o exequente denunciou suposto descumprimento da obrigação de fazer, imposta ao executado através do título judicial exequendo. Em função do ocorrido, solicitou fosse o executado instado a dar cumprimento à referida obrigação – “... Assim, requeiro COM URGÊNCIA que seja regularizado o pagamento dos proventos em atraso, bem como a continuidade todo mês, e o agendamento DE IMEDIATO da consulta para início do tratamento médico, visto que, quanto mais demorado for, mais agravada está sendo a situação de saúde do Exequente....”. O pedido não foi acolhido pelo juízo, através da decisão objeto do ID 184692635, tendo a parte exequente, em função do ocorrido, noticiado a interposição do Agravo de Instrumento nº 500.3086-97.2022.4.03.0000, pendente de julgamento por parte do E. TRF da 3ª Região (ID´s. 243055789 e 243055798). Em que pese não tenha ocorrido, como apontado, o julgamento meritório final do agravo de instrumento, sobreveio nova decisão interlocutória a qual extinguiu, pelo mérito, a obrigação de fazer, por reputá-la cumprida (ID 268416777). Contra a referida decisão, o exequente opôs embargos declaratórios (ID 269295179) pugnando pelo seu acolhimento, pois o mérito da obrigação de fazer (se já foi ou não cumprida pelo executado) é objeto de debate no agravo de instrumento, cabendo a palavra final sobre o assunto ser dada pelo E. TRF da 3ª Região. Vieram conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. Assiste razão ao embargante. O mérito da obrigação de fazer (se já foi ou não cumprida pelo executado) é objeto de debate estabelecido no Agravo de Instrumento nº 500.3086-97.2022.4.03.0000, não cabendo nenhum adiantamento a respeito do assunto por parte deste juízo. Posto isso, acolho os embargos declaratórios (ID 269295179) para o fim de reconsiderar a decisão interlocutória, objeto do ID 268416777. Comunique-se ao relator do agravo junto ao TRF da 3ª Região. Aguarde-se ulterior notícia quanto ao julgamento final e definitivo do Agravo de Instrumento nº 500.3086-97.2022.4.03.0000. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JUVERCI DE LIMA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CRISTINA ANDREOTTI - SP445386, VIVIAN DANIELI CORIMBABA MODOLO - SP306998 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JANAINA OLIVEIRA XAVIER - SP459909 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRESA DA SILVA LOPES - SP450379 PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006851-25.2012.4.03.6108 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado para instar a União a cumprir obrigação de fazer, consubstanciada na reintegração do exequente ao Exército brasileiro, para fins de tratamento médico, desde a data do seu ilegal desligamento da incorporação, conforme se infere da deliberação tomada pelo E. TRF da 3ª Região: “... decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação tão somente para determinar a reintegração do apelante para fins de tratamento médico-hospitalar,...” (grifei). Instaurou-se nos autos controvérsia quanto ao possível descumprimento da obrigação de fazer por parte do executado, conforme se infere das petições objeto dos ID´s. 48638484, 241136331 e 247637205, razão pela qual o juízo deliberou, através da decisão objeto do ID 252216545, pela intimação da União para que esclarecesse a situação – “... oficie-se à Médica Atendente dos Reintegrados e 1ª Tenente, Senhora Sttepháni Campos de Melo, vinculada ao 37º Batalhão de Infantaria Leve (III/6ª RI/1942), vinculado ao Exército Brasileiro, com sede no Município de Lins – SP, para que esclareça se, afora consultas médicas, o autor tem sido também submetido a exames (favor descrever a finalidade de cada um dos exames técnicos e a data da sua realização) e demais procedimentos médicos, inclusive cirúrgicos, juntando, para tanto, a documentação comprobatória das alegações....”, o que foi cumprido pelo executado, consoante se infere dos documentos juntados nos ID´s. 258271367 e 258271897. Instada as partes, a União, através da petição objeto do ID 259639245, manifestou sua ciência nos autos virtuais, ao passo que o exequente deixou transcorrer in albis o seu prazo. Posto isso, entendo por cumprida a obrigação de fazer, motivo pelo qual julgo extinto o processo, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de verba honorária. Custas como de lei. Aguarde-se o pagamento do ofício precatório expedido. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

18/11/2022, 00:00

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JUVERCI DE LIMA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CRISTINA ANDREOTTI - SP445386, VIVIAN DANIELI CORIMBABA MODOLO - SP306998 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PALOMA CAVALCANTE RODRIGUES - SP387821 PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - DESPACHO ID 54461487 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006851-25.2012.4.03.6108 Vistos, em inspeção. A petição ID 52438440, e anexos, informa a cessão de crédito efetuada pelo exequente, Juverci Lima Junior, a Vladmir Oliveira da Silveira, inscrito no CPF sob o n° 263.980.868-05, requer a homologação da cessão, com as anotações necessárias e a comunicação ao E. TRF3, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário. Conforme consta no Instrumento Particular de Cessão de Crédito, anexado no ID 52438803, o exequente cedeu 100% (cem por cento) de seus créditos, no valor de R$ 243.266,29, para o cessionário Vladmir Oliveira da Silveira, pelo valor de R$ 120.047,91, ajustando-se ainda que, caso seja comprovada a expedição do precatório para o exercício 2022, o cessionário pagará um adicional de R$ 25.000,00 ao cedente. Retifique-se a autuação, incluindo-se Vladmir Oliveira da Silveira, inscrito no CPF sob o n° 263.980.868-05, representado pela advogada Paloma Cavalcante Rodrigues OAB/SP 387.821, como terceiro interessado. Não verificando vício no negócio jurídico firmado, homologo a referida cessão de crédito. Retifique-se o ofício precatório cadastrado no ID 48987920, passando a constar como beneficiário do precatório o cessionário, Vladmir Oliveira da Silveira, CPF sob o n° 263.980.868-05, sendo desnecessário que o seu levantamento fique condicionado à ordem do Juízo. Cumpra-se, com urgência. Int. Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca da divergência das partes acerca do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do despacho ID 48652642.

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUVERCI DE LIMA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIA CRISTINA ANDREOTTI - SP445386, VIVIAN DANIELI CORIMBABA MODOLO - SP306998 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006851-25.2012.4.03.6108 Vistos. Por ora, para que não haja maiores prejuízos para a parte autora, considerando a exiguidade de tempo, já que a data limite para expedição de Precatório com previsão de pagamento para o próximo ano é 30/06/2021 e em face da sua concordância (ID 48638484 de 09/04/2021) com os cálculos apresentados pela União (ID 45024730 de 04/02/2021), expeça-se o precatórios no valor de R$ 243.266,29 (Principal 204.920,05 + Juros R$ 38.346,24 / correspondentes a 103 meses), data da conta 02/2021, devendo a parte interessada acompanhar o pagamento diretamente no site do TRF (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag). O valor deverá ser expedido a disposição do Juízo ficando o respectivo levantamento sujeito a expedição de alvará ou transferência bancária, preferencialmente, exclusivamente, em nome da parte autora, exceto se apresentada procuração específica com poderes para levantamento. Optando pela transferência bancária, que fica desde já autorizada, deverá fornecer os dados do autor/beneficiário (Banco/agência/conta/tipo de conta), a fim de viabilizar a respectiva transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. Antes, porém, da transmissão do ofício, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios. Cumprida a diligência supra, faça-se conclusão, com urgência, para apreciação do quanto alegado pelas partes (ID 48638484/autor e 47599201/União). Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

16/04/2021, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(17)