Execução Fiscal 5013378-59.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5013378-59.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2022, 09:07

Por decisão judicial

05/10/2022, 09:07

Expedida/certificada

14/09/2022, 14:46

Mero expediente

14/09/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 09:52

Expedida/certificada

29/08/2022, 17:34

Mero expediente

29/08/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 17:55

Expedida/certificada

18/07/2022, 14:22

Julgamento em Diligência

07/07/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 12:40

Publicação

12/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: JABEZ LAURENTINO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO AURELIO NYIKOS - SP359514 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013378-59.2021.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. A parte executada, por meio da petição de ID nº 244281590, requer o desbloqueio dos valores apropriados da sua conta corrente, Ag: 7867, CC: 35798-5, mantida junto ao Banco Itaú. Aduz, em síntese, que o montante constrito detém natureza salarial, porquanto impenhorável. Intimada a se manifestar, a exequente defende a rejeição do pedido ao argumento de que a executada não haveria feito prova do alegado. Vejamos. Os extratos bancários apresentados pelo executado no Id nº 247743256, analisados de forma conjunta com os documentos de Ids nºs 244282769 e 24428768, revelam que o valor apropriado judicialmente decorre de remuneração auferida pelo devedor em razão de vínculo trabalhista ativo, o que impõe a aplicação do art.833, IV, do CPC. Diante do exposto, defiro o pedido de desbloqueio. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à devolução do montante em depósito na conta judicial nº 2527/005/86421277-3 ao executado, para a conta de sua titularidade mantida no Banco Itaú, Ag: 7867, C/C: 35798-5. Ainda, e tendo em vista a insuficiência dos valores bloqueados para garantia do juízo e a inexistência de acordo vigente, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Silente, remetam-se ao arquivo sobrestado nos termos do art.40, Lei 6.830/80. Intimem-se. SãO PAULO, 10 de maio de 2022.

11/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2022, 16:21

Documentos

Decisão

•11/05/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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