Execução Fiscal 0010266-04.2012.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0010266-04.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MATOS & PREMOLI LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO AUGUSTO DE PAULA SOUZA - SP200592 TERCEIRO INTERESSADO: PRUDEN-TELAS PRODUTOS PARA ALAMBRADOS EIRELI - ME, GLOBAL OFFICE MOBILIARIO, UTENSILIOS E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KESLEY DE MENDONCA SILVA - SP343785 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO LEMOS ARTEIRO - SP224332 D E C I S Ã O Primeiramente, esclareça o requerente se os bloqueios mencionados pelo DETRAN são os mesmos referidos no despacho id. 247004263. Prazo de 15 dias. Publicado on pje. PRESIDENTE PRUDENTE, 17 de maio de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010266-04.2012.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MATOS & PREMOLI LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO AUGUSTO DE PAULA SOUZA - SP200592 TERCEIRO INTERESSADO: PRUDEN-TELAS PRODUTOS PARA ALAMBRADOS EIRELI - ME, GLOBAL OFFICE MOBILIARIO, UTENSILIOS E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KESLEY DE MENDONCA SILVA - SP343785 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO LEMOS ARTEIRO - SP224332 D E S P A C H O Ciência ao Terceiro Interessado PRUDEN-TELAS PRODUTOS PARA ALAMBRADOS EIRELI – ME do Ofício de ID 282997728 e documento que o acompanha. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010266-04.2012.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MATOS & PREMOLI LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO AUGUSTO DE PAULA SOUZA - SP200592 TERCEIRO INTERESSADO: PRUDEN-TELAS PRODUTOS PARA ALAMBRADOS EIRELI - ME, GLOBAL OFFICE MOBILIARIO, UTENSILIOS E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KESLEY DE MENDONCA SILVA - SP343785 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO LEMOS ARTEIRO - SP224332 D E S P A C H O (id 252707089 e 250707100): Vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Após, conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010266-04.2012.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MATOS & PREMOLI LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO AUGUSTO DE PAULA SOUZA - SP200592 TERCEIRO INTERESSADO: PRUDEN-TELAS PRODUTOS PARA ALAMBRADOS EIRELI - ME, GLOBAL OFFICE MOBILIARIO, UTENSILIOS E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KESLEY DE MENDONCA SILVA - SP343785 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO LEMOS ARTEIRO - SP224332 S E N T E N Ç A Considerando a informação (Id. 247878625) de que foi realizado o pagamento integral da dívida em cobrança neste processo – CDAs ns. 80 4 12 033617 42 e 80 4 12 060190 00 – Id. 25387283, folhas 0964 –, tenho por ocorrida a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do CPC/2015 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, e o faço com espeque no artigo 925 do mesmo Código. Nada mais a ser deliberado quanto a honorários advocatícios. Custas na forma da lei Nenhuma constrição a ser liberada. Precluso este decisum, arquivem-se os autos, com baixa-findo. Registrada eletronicamente pelo sistema PJe. P.I. Presidente Prudente (SP), na data da assinatura digital. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010266-04.2012.4.03.6112 02ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MATOS & PREMOLI LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO AUGUSTO DE PAULA SOUZA - SP200592 TERCEIRO INTERESSADO: PRUDEN-TELAS PRODUTOS PARA ALAMBRADOS EIRELI - ME, GLOBAL OFFICE MOBILIARIO, UTENSILIOS E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KESLEY DE MENDONCA SILVA - SP343785 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO LEMOS ARTEIRO - SP224332 D E S P A C H O Considerando que foi declarado o abandono dos bens móveis presentes nos locais arrematados (imóveis das matrículas 47.712 e 49.620, do 2º CRI de Presidente Prudente) e autorizado à empresa arrematante dos imóveis citados, PRUDEN-TELAS PRODUTOS PARA ALAMBRADOS EIRELI-ME, dar a destinação que lhe aprouver (folhas 215/216 - id 26225781), solicitem-se aos Juízos da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (processo 00019369120105150026), da 2º Vara do Trabalho de Presidente Prudente (processos 00007574920105.01 e 421-45.2010) e da 1ª Vara Federal local (processo 0005603120124036112), que providenciem a retirada das restrições no sistema RENAJUD, em relação ao veículo de placas CBO-8978, um dos bens abandonados nos locais, encaminhando-se cópia deste despacho, das folhas 215/216, do id 26225781 e da petição id 245910741. Determino igual providência em relação ao processo 00018686820124036112, que foi redistribuído a esta 2ª Vara Federal, em 02/02/2022, em razão da extinção da 5ª Vara Federal. Após, abra-se vista à exequente para manifestação em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010266-04.2012.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

30/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 09:59

Expedida/certificada

09/12/2021, 15:41

Mero expediente

14/10/2021, 14:27

Mero expediente

30/09/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 17:56

Expedida/certificada

26/05/2021, 10:37

Mero expediente

25/05/2021, 18:32

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 18:13

Expedida/certificada

05/04/2021, 16:07

Mero expediente

05/04/2021, 07:53

Documentos

Decisão

•18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MATOS & PREMOLI LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO AUGUSTO DE PAULA SOUZA - SP200592 TERCEIRO INTERESSADO: PRUDEN-TELAS PRODUTOS PARA ALAMBRADOS EIRELI - ME, GLOBAL OFFICE MOBILIARIO, UTENSILIOS E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KESLEY DE MENDONCA SILVA - SP343785 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO LEMOS ARTEIRO - SP224332 D E S P A C H O Requerimento Num. 42977522: dê se ciência à parte arrematante da certidão de decurso de prazo, bem como EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010266-04.2012.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se a exequente para se manifestar e adotar as medidas pertinentes em relação ao requerimento de expedição de certidão de quitação. Sem prejuízo, intime-se novamente a exequente para informar o valor atualizada da dívida cobrada nos autos da EF 0000493-56.2017.403.6112 (apensa a este processo), bem como para fornecer os dados bancários necessários para a transformação do depósito em pagamento. Com a informação, oficie-se a Caixa para transformação do depósito (Num. 26225781 - Pág. 38) em pagamento definitivo, até o limite da dívida informada pela União nos autos 0000493-56.2017.403.6112. Com a resposta da instituição financeira, dê-se vista à exequente para manifestação quanto à quitação da dívida cobrada naqueles autos. Confirmada a quitação da dívida dos autos 0000493-56.2017.403.6112, traslade-se cópia da manifestação da União para esse processo, bem como promova a Secretaria ao cálculo das custas e despesas judiciais por ventura devidas. Calculadas as custas, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 5 dias. Não havendo discordância, oficie-se à Caixa para utilização do saldo remanescente do depósito (Num. 26225781 - Pág. 38) para pagamento das custas devidas (GRU JUDICIAL com código 18710-0), devendo eventual saldo que sobejar ser transferido para conta judicial vinculada aos autos 0003455-23.2015.403.6112, que tramitam na 3ª Vara desta Subseção. Com a resposta da instituição financeira, encaminhe-se cópia dela e deste despacho ao Juízo da 3ª Vara desta Subseção. Após, venham os autos conclusos para sentença. PRESIDENTE PRUDENTE, DATA E ASSINATURA REGISTRADAS PELO SISTEMA.

19/02/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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