Execução Fiscal 0000829-70.2012.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.006.435,66

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

AILTON RAMOS DE MELO

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA CARLA MILITAO DE OLIVEIRA MORANGONI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

AILTON RAMOS DE MELO

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

AUTO POSTO TINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2024, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2024, 21:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:36

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:35

Juntada de certidão

05/09/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:02

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:10

Apensado ao processo 0006174-51.2011.4.03.6133

05/08/2024, 16:02

Todas as movimentações(179)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2024, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2024, 21:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 15:36

Despacho

•30/08/2024, 14:52

18/09/2024, 15:36

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:35

Juntada de certidão

05/09/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:02

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:10

Apensado ao processo 0006174-51.2011.4.03.6133

05/08/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:01

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:37

Expedição de outros documentos

17/07/2024, 15:33

Expedição de outros documentos

17/07/2024, 15:33

Deferido o pedido de

08/07/2024, 20:28

Conclusos para decisão

25/06/2024, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/06/2024, 18:11

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:55

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 14:55

Expedição de outros documentos

10/06/2024, 14:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO TINA LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:17

Publicado Citação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:04

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/04/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:59

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 14:59

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:48

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:06

Expedição de outros documentos

05/12/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 22:55

Expedição de Informação

19/04/2023, 15:43

Expedição de Carta precatória.

20/10/2022, 11:12

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/10/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:42

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 15:42

Expedição de Comunicação via Correios.

03/08/2022, 15:37

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 12:48

Mandado devolvido sem cumprimento

19/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 12:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2022, 19:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 20:51

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:12

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:27

Publicado Citação em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 0000829-70.2012.4.03.6133, movido pelo(a) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em face de AUTO POSTO TINA LTDA - ME, JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS, CDA(s) nº(s) 30112002805 e 30112002724 natureza multa, inscrita(s) desde 03/2012, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, CITA o(a)(s) executado(a)(s): JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida, que em 05/2021 importava no valor de R$1.669.317,98, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MMa. Juíza Federal Substituta, subscrevo. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

17/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:17

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 13:01

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 13:00

Expedição de Comunicação via Correios.

29/07/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:13

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 13:37

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 13:37

Expedição de Comunicação via Correios.

14/06/2021, 18:22

Juntada de certidão

14/06/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:30

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:55

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 18:54

Mandado devolvido sem cumprimento

11/05/2021, 18:41

Juntada de Petição de diligência

11/05/2021, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/04/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:23

Conclusos para despacho

03/11/2020, 16:14

Cancelada a movimentação processual

03/11/2020, 16:13

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 17:32

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 13:28

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 20:19

Conclusos para despacho

06/10/2020, 16:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/10/2020, 16:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2020, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2020, 17:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2020, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330003952 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE FLS.81

23/01/2020, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2019, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

14/11/2019, 10:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 197/2019 - FL.72

30/10/2019, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CP 197/2019

04/09/2019, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: PRAIA GRANDE/SP Complemento Livre: CP 198/2019 - FL.69

31/07/2019, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP 197/2019 - FL.67

31/07/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 08:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/03/2019, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/2019, 08:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/03/2019, 13:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/03/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2019, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330000258 Complemento Livre: PG:60/63, AGU

04/02/2019, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2019, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/12/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.82970 Complemento Livre: EXEQUENTE

30/05/2018, 10:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EXECUTADO

29/05/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/03/2018, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2018, 15:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre:

02/03/2018, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: sóio administrador JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SANTOS

08/11/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2017, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190037251 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/12/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/11/2016, 14:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2016.00140 Complemento Livre:

17/10/2016, 15:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2016.00140 Complemento Livre:

17/10/2016, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO/CUMPRIMENTO Complemento Livre:

16/05/2016, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3302.2016.00140 (Guia 2016.0034)

18/02/2016, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGURDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre:

09/10/2015, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2015, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/04/2014, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2014, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/04/2014, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2014, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/04/2014, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2014, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2013, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

25/10/2013, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2013, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 06:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre: CARTA DE CITACAO E INTIMACAO

02/09/2013, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

21/08/2013, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2012, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2012, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/04/2012, 10:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/04/2012, 13:13

Traslado de cópias

•05/08/2024, 16:10

Despacho

•18/07/2024, 18:39

Despacho

•17/07/2024, 17:01

Despacho

•08/07/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:55

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 14:17

Despacho

•03/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:59

Despacho

•14/03/2024, 13:48

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 22:55

Despacho

•13/09/2022, 15:11

Todos os documentos(37)

Despacho

•18/09/2024, 15:36

Despacho

•30/08/2024, 14:52

Traslado de cópias

•05/08/2024, 16:10

Despacho

•18/07/2024, 18:39

Despacho

•17/07/2024, 17:01

Despacho

•08/07/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:55

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 14:17

Despacho

•03/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:59

Despacho

•14/03/2024, 13:48

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 22:55

Despacho

•13/09/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:42

Despacho

•02/08/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:48

Despacho

•02/05/2022, 15:27

Despacho

•29/04/2022, 20:51

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:11

Despacho

•23/09/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:00

Despacho

•28/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:37

Despacho

•09/06/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 18:54

Despacho

•03/11/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 17:31

Despacho

•08/10/2020, 13:28

Despacho

•06/10/2020, 20:19