Execução Fiscal 0010657-32.2007.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0010657-32.2007.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2022, 15:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2022, 19:08

Execução frustrada

28/04/2022, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ILDA FELIPPE & CIA LTDA - ME, ILDA FELIPPE ROSSETTI TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO NIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUCIA THEOPHILO RIBEIRO DA SILVA - SP156888 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ZENAIDE SILVEIRA SAVIO - SP123708 D E S P A C H O ID 247221755 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010657-32.2007.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro o requerimento de suspensão desta Execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80, por enquadrar-se no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, na forma do artigo 20 da Portaria nº 396/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ao que determino o arquivamento dos autos com baixa sobrestado. Findo o prazo assinalado, manifeste-se a parte exequente independentemente de nova intimação. Nada sendo requerido, fica convertido o arquivamento inicial, nos termos do 2º do art. 40, da Lei nº 6.830/80, por tempo indeterminado, cabendo à parte interessada requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o que entender de direito. Intime-se.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 15:10

Mero expediente

29/03/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 13:11

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:30

Mero expediente

18/03/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 16:31

Publicação

28/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ILDA FELIPPE & CIA LTDA - ME, ILDA FELIPPE ROSSETTI TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO NIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUCIA THEOPHILO RIBEIRO DA SILVA - SP156888 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ZENAIDE SILVEIRA SAVIO - SP123708 D E C I S Ã O ID 28727208: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010657-32.2007.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de pedido de terceiro interessado, Edifício Nil, para levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel da matrícula nº 4.821, do 1ª Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente-SP, unidade de Apartamento nº 91-Tipo–C (noventa e um –Tipo–C), do Edifício Nil, vez que referido imóvel não pertence à executada ILDA FELIPPE ROSSETI, mas sim a THAMIS CAROLINA RIGO BARREIROS, conforme comprova a inclusa Escritura Pública de Venda e Compra lavrada pelo Serviço Notarial e de Registro Civil, em 03 de novembro de 2005 (ID 28727219). ID 38796122: Instada, a Fazenda Nacional concordou com o levantamento da penhora do imóvel da matrícula nº 4821, do 1ª Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente/SP e, ao final requer a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e Portaria PGFN n° 396/2016. Decido. Diante da concordância da exequente, desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel da matrícula nº 4.821, do 1ª Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente/SP, unidade de Apartamento nº 91-Tipo–C (noventa e um –Tipo–C), do Edifício Nil. Oficie-se. Expeça-se o necessário. Defiro o pedido e determino a suspensão do processo, em Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão deste processo, seja dada nova vista à Fazenda Nacional, para que, dessa feita, em 30 (trinta) dias, requeira o quê de direito, quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Presidente Prudente/SP, data da assinatura eletrônica.

27/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2021, 17:23

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ILDA FELIPPE & CIA LTDA - ME, ILDA FELIPPE ROSSETTI TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO NIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUCIA THEOPHILO RIBEIRO DA SILVA - SP156888 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ZENAIDE SILVEIRA SAVIO - SP123708 D E C I S Ã O ID 28727208: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010657-32.2007.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de pedido de terceiro interessado, Edifício Nil, para levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel da matrícula nº 4.821, do 1ª Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente-SP, unidade de Apartamento nº 91-Tipo–C (noventa e um –Tipo–C), do Edifício Nil, vez que referido imóvel não pertence à executada ILDA FELIPPE ROSSETI, mas sim a THAMIS CAROLINA RIGO BARREIROS, conforme comprova a inclusa Escritura Pública de Venda e Compra lavrada pelo Serviço Notarial e de Registro Civil, em 03 de novembro de 2005 (ID 28727219). ID 38796122: Instada, a Fazenda Nacional concordou com o levantamento da penhora do imóvel da matrícula nº 4821, do 1ª Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente/SP e, ao final requer a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e Portaria PGFN n° 396/2016. Decido. Diante da concordância da exequente, desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel da matrícula nº 4.821, do 1ª Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente/SP, unidade de Apartamento nº 91-Tipo–C (noventa e um –Tipo–C), do Edifício Nil. Oficie-se. Expeça-se o necessário. Defiro o pedido e determino a suspensão do processo, em Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão deste processo, seja dada nova vista à Fazenda Nacional, para que, dessa feita, em 30 (trinta) dias, requeira o quê de direito, quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Presidente Prudente/SP, data da assinatura eletrônica.

27/07/2021, 00:00

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(132)