Procedimento Comum Cível 0017970-80.2007.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0017970-80.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2023, 14:25

Trânsito em julgado

12/06/2023, 14:25

Publicação

08/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: MARIA REGINA DA SILVA NORONHA GUSTAVO - SP209317, NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR - SP158418 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA REGINA DA SILVA NORONHA GUSTAVO - SP209317 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR - SP158418 S E N T E N Ç A Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO que se processa nestes autos, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Custas ex lege. P.I. São Paulo, data da assinatura no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017970-80.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2023, 16:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:22

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 12:28

Expedida/certificada

11/11/2022, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: MARIA REGINA DA SILVA NORONHA GUSTAVO - SP209317, NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR - SP158418 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA REGINA DA SILVA NORONHA GUSTAVO - SP209317 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR - SP158418 D E S P A C H O Tendo em vista a informação apresentada -ID 259331167, determino a expedição de ofício à instituição bancária pertinente, para as providências necessárias à transferência do valor depositado nestes autos (ID 256134161) para conta indicada pelo Exequente, conforme disposto no art. 906 do Código de Processo Civil. Prazo para a instituição bancária: 15 (quinze) dias, comprovando-se documentalmente no feito. Após a juntada do ofício cumprido, dê-se ciência às partes e, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução, observando-se as formalidades legais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017970-80.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se e Cumpra-se.

10/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/11/2022, 09:00

Publicação

03/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: MARIA REGINA DA SILVA NORONHA GUSTAVO - SP209317, NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR - SP158418 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA REGINA DA SILVA NORONHA GUSTAVO - SP209317 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR - SP158418 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 28 de outubro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017970-80.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR - SP158418-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR - SP158418-A Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR - SP158418-A D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal noticiou a celebração de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A instituição bancária também juntou aos autos as guias de depósito judicial relativas à transação. Intimada, a parte autora concordou expressamente com a proposta (id 221286003). DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC e, diante da comprovação do pagamento, resolve-se o mérito. O pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem ao qual os depósitos foram vinculados. Despesas processuais a cargos das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise dos recursos interpostos, ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 28 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0017970-80.2007.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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