Apelação / Remessa Necessária 0008798-84.2007.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0008798-84.2007.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NCH BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO - SP171790, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884, RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Sentença tipo B S E N T E N Ç A 1. Satisfeito o débito (ID 247607473), EXTINGO por sentença a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas, nos termos da lei. 2. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais. 3. P.R.I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008798-84.2007.4.03.6110

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NCH BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO - SP171790, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884, RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Tendo em vista a informação de pagamento juntada aos autos (ID 244626370) e o levantamento do valor depositado (ID 241784636), manifeste-se a parte exequente quanto à satisfatividade do crédito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando que o silêncio ensejará a extinção da execução pelo pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008798-84.2007.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NCH BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO - SP171790, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884, RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Informação de Secretaria: Transmissão de Ofício Requisitório, pelo sistema PRECWEB. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008798-84.2007.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NCH BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO - SP171790, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884, RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SOROCABA, 21 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008798-84.2007.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NCH BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884, RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. Haja vista a concordância da FAZENDA NACIONAL (ID 160679218), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008798-84.2007.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba defiro o levantamento do valor depositado judicialmente em prol da empresa autora. 2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende a expedição da Alvará de Levantamento ou que seja realizada transferência do valor para conta bancária, apresentando, neste caso, os dados da conta para tanto. 3. Int.

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NCH BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884, RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, relativa aos honorários advocatícios de sucumbência (= valor homologado na decisão ID 111703415), a favor do advogado Fernando Luis Costa Napoleão, inscrito na OAB/SP n. 171.790, conforme requerido no ID 118574021. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008798-84.2007.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a União (Fazenda Nacional), para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao pedido da parte exequente de levantamento de depósito judicial, formulado nos IDs 84343972 e 118574021, anotando-se que o seu silêncio será compreendido como aceitação à pretensão da parte. 3. Int.

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NCH BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884, RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1. Ante a concordância manifestada pela Fazenda Nacional (ID 111688818), homologo os cálculos elaborados pela exequente (ID 84343972). Fixo o valor da execução em R$ 43.395,15 (honorários de sucumbência), devidos em agosto de 2021. 2. Expeça-se o ofício requisitório (honorários de sucumbência), conforme cálculos referidos no item "1", supra, nos termos do art. 8º da Resolução nº 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 3. Aguarde-se o pagamento no arquivo. 4. Comprovado o pagamento, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfatividade do crédito exequendo, ressaltando que o seu silêncio ensejará a extinção da ação de execução pelo seu pagamento. 5. Intimem-se. , CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008798-84.2007.4.03.6110

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NCH BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884, RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1. Ciência às partes do retorno dos autos, com decisão prolatada pelo STJ. 2. No prazo de quinze (15) dias, manifeste-se a parte interessada em termos de execução do julgado. No silêncio, aguarde-se em arquivo. No mesmo prazo, digam as partes acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos realizada. 3. Alterada a classe processual (=cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública). 4. Proceda-se a Secretaria às seguintes anotações, acerca do presente caso, em razão da digitalização efetuada: a) do levantamento de sobrestamento no sistema Mumps-Caché; e b) da baixa definitiva 133 no sistema Mumps-Cachpe. 5. Intimações determinadas. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008798-84.2007.4.03.6110

12/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

27/07/2017, 12:52

Reativação

27/07/2017, 11:05

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2017, 14:07

Publicação

24/04/2017, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2017, 08:46

Recebimento

29/03/2017, 16:32

Recurso especial

22/03/2017, 14:24

Documentos

•21/04/2022, 00:00