Procedimento Comum Cível 0009490-44.2011.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009490-44.2011.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 12:29

Trânsito em julgado

30/10/2023, 12:29

Publicação

30/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO MORONI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA VALARELLI RIBEIRO - SP288129, FERNANDO VALARELLI E BUFFALO - SP322401, MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO - SP22523 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009490-44.2011.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos e examinados os autos. Satisfeito o débito e, diante do silêncio do exequente, que foi regularmente intimado em Id. 291919819, para se manifestar acerca da satisfatividade da execução, tendo decorrido in albis o prazo para tanto (evento 26076890), julgo EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2023, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 15:09

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 15:26

Publicação

27/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO MORONI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA VALARELLI RIBEIRO - SP288129, FERNANDO VALARELLI E BUFFALO - SP322401, MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO - SP22523 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 40/2021 deste Juízo, dê-se ciência à parte exequente acerca do pagamento dos ofícios requisitórios e para manifestação acerca da satisfatividade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. SOROCABA, 22 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009490-44.2011.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2023, 13:15

Publicação

07/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO MORONI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO VALARELLI E BUFFALO - SP322401, ANA PAULA VALARELLI RIBEIRO - SP288129, MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO - SP22523 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009490-44.2011.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos e examinados os autos. Trata-se de execução definitiva de sentença em que a parte autora, ora exequente, pleiteia o pagamento dos valores em atraso referente ao pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 1º de abril de 2008, acrescidas dos honorários advocatícios. A parte exequente apresentou os cálculos para o início do cumprimento de sentença (Id 38708001). O INSS intimado nos termo do art. 535 do CPC, apresentou impugnação à execução alegando excesso de execução (Id 39613953). A parte autora intimada para manifestação acerca da impugnação apresentada, manteve-se inerte. Houve determinação de remessa dos autos à Contadoria Judicial (Id 40515338). Parecer da contadoria judicial (Id 44505601/44505616) Intimados para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo, a parte exequente discorda em relação aos juros de mora (Id 45272916); o INSS manifestou sua concordância com os valores da contadoria (Id 46495669). É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Pois bem, cuida-se de cumprimento de sentença, a qual se discute acerca dos cálculos de valores devidos ao exequente. Verifica-se, neste senão, que a controvérsia existente acerca dos cálculos, em que se apura o valor da condenação, resta sanada pela Contadoria Judicial. Registre-se, na conta de liquidação não há margens para interpretações destoantes dos limites determinados na r. sentença e v. acórdão, analisados em conjunto com o procedimento de atualização recomendado pelo E. Conselho da Justiça Federal e Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região. Outrossim, sendo técnica a prova do correto valor devido, tendo esta sido realizada por perito da Contadoria Judicial, segundo os parâmetros do r. julgado, orientação do Juízo e passível de impugnação pelas partes, deve a mesma ser acolhida. A conta indicada pela Contadoria Judicial está elaborada em conformidade com os termos do julgado, e de acordo com o atual posicionamento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no tocante aos índices a serem utilizados na execução, e deve ser adotada como parâmetro para pagamento. A Contadoria Judicial elaborou os cálculos dos valores devidos ao exequente em conformidade com a decisão exequenda. Sendo técnica a prova do correto valor devido, tendo esta sido realizada por perito da Contadoria Judicial, segundo os parâmetros do r. julgado, orientação do Juízo e passível de impugnação pelas partes, deve a mesma ser acolhida como correta. Ademais, esclareceu a contadoria do Juízo que verificou nos cálculos da parte exequente (Id 38708014) foram aplicados juros de mora de 12% ao ano em todo o período, em desacordo com a r. decisão transitada em julgado, e foi incluído indevidamente o 13º Salário referente ao ano de 2012, uma vez que foi pago integralmente na competência 11/2012, conforme documento (id 38708019 - Pág. 2). Assim sendo, acolho e HOMOLOGO os cálculos da contadoria judicial e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 92.669,90 (Noventa e dois mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), devidos ao exequente, e R$ 9.266,98 (Nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos) de honorários sucumbenciais, valores estes atualizados até setembro de 2020. Desta forma, expeça-se ofício requisitório conforme cálculo de Id 44505613, dando-se ciência às partes do teor para posterior transmissão, na forma do artigo 11 da Resolução CJF 458, de 04 de outubro de 2017. Destaque-se, apenas, que em virtude da v. Decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade n.ºs 4357 e 4425, apenas pendente de redação e publicação do Acórdão pelo Ministro Luiz Fux, torna-se incabível a aplicação do disposto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. No tocante aos honorários advocatícios nesta fase de execução, condeno o exequente a pagar ao advogado da parte executada honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da diferença entre o valor proposto e o valor efetivamente homologado a título de valor principal (R$ 130.041,66 – R$ 92.669,90), devidamente atualizado nos termos da Resolução – CJF 267/2013 desde a presente data até a do efetivo pagamento, observada a gratuidade da justiça. Intimem-se. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal Titular SOROCABA/SP, data lançada eletronicamente.

26/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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