Procedimento Comum Cível 0012990-17.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0012990-17.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2022, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICENTE RIZZO NETO, PEDRO LUIZ RIZZO, WILSON RIZZO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676 D E S P A C H O Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, diga a parte autora se os comprovantes de pagamentos juntados aos autos referentes ao crédito principal e honorários advocatícios (ids 256161545 e 256161546) foram efetivamente liquidados. Em caso positivo e nada mais requerido, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 7 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012990-17.2012.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2022, 12:19

Mero expediente

08/07/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 18:16

Recebimento

07/07/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA - SP172647-A APELADO: VICENTE RIZZO NETO, PEDRO LUIZ RIZZO, WILSON RIZZO Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal noticiou a celebração de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A instituição bancária também juntou aos autos documentos relativos à transação. Intimada, a parte autora quedou inerte. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC e, diante da comprovação do pagamento, resolve-se o mérito. Despesas processuais a cargos das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do recurso de apelação interposto, ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 28 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012990-17.2012.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA - SP172647-A APELADO: VICENTE RIZZO NETO, PEDRO LUIZ RIZZO, WILSON RIZZO Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição id 203799813: manifeste-se a parte autora no prazo legal. Int. São Paulo, 3 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012990-17.2012.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

06/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA - SP172647-A APELADO: VICENTE RIZZO NETO, PEDRO LUIZ RIZZO, WILSON RIZZO Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A D E S P A C H O Sobre a petição ID 179035367 manifeste-se a parte autora no prazo legal. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012990-17.2012.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

21/09/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2021, 14:34

Recebimento

02/09/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA - SP172647-A APELADO: VICENTE RIZZO NETO, PEDRO LUIZ RIZZO, WILSON RIZZO Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A D E C I S Ã O Retornem os autos à Subsecretaria, onde permanecerão por força do sobrestamento determinado pelo C. Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 626.307/SP. Int. São Paulo, 27 de julho de 2021 APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012990-17.2012.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA - SP172647-A APELADO: VICENTE RIZZO NETO, PEDRO LUIZ RIZZO, WILSON RIZZO Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO DA SILVA MORIM - SP249877-A D E S P A C H O Sobre a petição ID 160617542, manifeste-se a parte autora no prazo legal. Int. São Paulo, 11 de junho de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012990-17.2012.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

16/06/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/01/2020, 19:56

Documentos

•12/07/2022, 00:00