Procedimento Comum Cível 0009699-53.2005.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009699-53.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2022, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2022, 09:33

Trânsito em julgado

14/07/2022, 09:31

Publicação

18/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HENRIQUE MANUEL FERREIRA MOGO Advogado do(a) EXEQUENTE: NEUZA APARECIDA FERREIRA - SP177818 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009699-53.2005.4.03.6100 Vistos etc. ID 242295130: Considerando a liberação e o pagamento do RPV n. 20220007590, JULGO EXTINTO o feito, nos termos dos artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. São Paulo, 2 de maio de 2022. 7990

17/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2022, 12:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2022, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2022, 12:02

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUE MANUEL FERREIRA MOGO Advogado do(a) EXEQUENTE: NEUZA APARECIDA FERREIRA - SP177818 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009699-53.2005.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 247230370: Ciência às partes acerca da liberação do(s) pagamento(s) requisitado(s) no presente feito. Observo que, diante do restabelecimento do atendimento presencial nas agências bancárias em razão da flexibilização das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus, o levantamento dos valores liberados por meio de ofício requisitório de pequeno valor ou ofício precatório poderá ser efetuado pela parte beneficiária junto à instituição financeira depositária, no caso Caixa Econômica Federal, independentemente de alvará ou outro meio equivalente, observando-se as regras aplicáveis aos depósitos bancários, nos moldes da Resolução CJF nº 458/2017, art. 40, § 1º, e da Resolução CNJ nº 303/2019, art. 31, § 1º. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, 29 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 15:17

Mero expediente

29/03/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 13:03

Documentos

Sentença

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009699-53.2005.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: HENRIQUE MANUEL FERREIRA MOGO Advogado do(a) SUCEDIDO: NEUZA APARECIDA FERREIRA - SP177818 SUCEDIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Vistos. Id 41358851 – Pede a parte autora o levantamento do valor existente na conta vinculado ao presente feito (n. 0265 635 231394-7) alegando para tanto que o BANDEPREV manteve os descontos contrariando a determinação judicial no sentido de que se abstivesse de efetuar os descontos em contra-cheques no período de 2005 até junho de 2014. Intimada, a UNIÃO requereu a transformação em pagamento definitivo da totalidade dos depósitos judiciais (id 42429549). É um breve relato. DECIDO. Nos Embargos à Execução n. 0009828-48.2011.403.6100, houve a homologação do dos cálculos da Contadoria Judicial de id 13748506 – p. 261/266 com a restituição parcial dos valores de imposto de renda recolhidos a maior e reconhecimento da ocorrência de prescrição dos recolhimento efetuados até 31/05/2000. Para a elaboração dos cálculos da restituição, a contadoria judicial adotou a metodologia em que atualizou o valor de “todas as contribuições efetuadas pelo autor ao fundo de previdência complementar entre 01/89 e 12/95 e que foram comprovadas nos autos (fls. 102/103 dos autos principais e 106 e 125 dos Embargos) até 05/2000, por ser o início do período não prescrito, apurando um Crédito de Contribuição Isento de R$13.886,15. Posteriormente, iniciamos o exaurimento do Credito apurado, limitando-o ao valor mensal do beneficio complementar, até seu completo exaurimento (06/2000 a 10/2000)” – grifei Posteriormente, manifestou ainda no sentido de que os depósitos judiciais efetuados no período de julho/2005 a maio/2014 devem ser convertidos em renda da União Federal (id 20179684). Assim, acolhendo esse parecer, indefiro o pedido o levantamento dos depósitos judiciais e determino a transformação em definitivo dos depósitos judiciais em favor da UNIÃO. Expeça-se ofício ao PA da Justiça Federal solicitando a conversão em renda dos depósitos judiciais. Com a juntada do ofício cumprido, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. SÃO PAULO, 8 de fevereiro de 2021.

10/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

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