Execução Fiscal 0007995-02.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 721,06

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA RIBERTO BANDINI

OAB/SP 131928·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE ROCAMORA

OAB/SP 159470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA MOTONOVE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:48

Processo Desarquivado

12/07/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MOTONOVE LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 13:44

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:35

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 10:31

Despacho

•21/11/2023, 19:41

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:48

Processo Desarquivado

12/07/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MOTONOVE LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 13:44

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:41

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:36

Expedição de Informação

06/09/2022, 16:16

Desentranhado o documento

06/09/2022, 16:13

Desentranhado o documento

06/09/2022, 16:13

Desentranhado o documento

06/09/2022, 16:13

Desentranhado o documento

06/09/2022, 16:12

Expedição de Informação

06/09/2022, 16:11

Expedição de Informação

06/09/2022, 16:07

Expedição de Informação

22/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de diligência

21/08/2022, 14:12

Mandado devolvido cumprido

21/08/2022, 14:12

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MOTONOVE LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2022, 17:37

Transitado em Julgado em 24/05/2021

24/05/2022, 17:36

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MOTONOVE LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:09

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MOTONOVE LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

27/01/2022, 02:06

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA MOTONOVE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DE ROCAMORA - SP159470 DESPACHO Dê-se ciência às partes da virtualização do feito, nos termos do art. 2º, inc. IV da Res. nº 275/2019. Int. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007995-02.2011.4.03.6130

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:58

Juntada de Petição de terceiro interessado

04/01/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:57

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2021, 13:47

Juntada de certidão

20/01/2021, 18:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/07/2020, 13:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 12:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2020, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2020, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300005887 Complemento Livre:

06/09/2019, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2019, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300002027 Complemento Livre:

28/05/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2019, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 10:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: - Complemento Livre:

08/03/2019, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3001.2018.01176 EM 31/01/2019 (Guia 2019.0017)

05/02/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2018, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000000484 Complemento Livre:

14/03/2018, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2017, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 08:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre:

11/03/2014, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2013, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2012, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201261300011084 Complemento Livre:

05/11/2012, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2012, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 28/08/2012.

27/08/2012, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2012, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2012, 10:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

02/08/2012, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2011, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161300003961 Complemento Livre:

25/08/2011, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2011, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2011, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2011, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/05/2011, 12:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2011, 13:32

Sentença

•27/04/2022, 17:03

Despacho

•10/01/2022, 17:58

Despacho

•26/10/2021, 17:57