Agravo em Recurso Especial 5012312-67.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOS

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/03/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 13/03/2023

14/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de UNIÃO em 13/03/2023 para recurso à r.decisão de fls.1371/1376 e-STJ.

14/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOS em 06/02/2023 para recurso à r.decisão de fls.1367/1370 e-STJ.

14/03/2023, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

28/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

28/11/2022, 18:50

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2022, 18:50

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2022, 18:50

Não conhecido o recurso de MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOS

28/11/2022, 18:50

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/03/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 13/03/2023

14/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de UNIÃO em 13/03/2023 para recurso à r.decisão de fls.1371/1376 e-STJ.

14/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOS em 06/02/2023 para recurso à r.decisão de fls.1367/1370 e-STJ.

14/03/2023, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 18:50

30/11/2022, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

28/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

28/11/2022, 18:50

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2022, 18:50

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2022, 18:50

Não conhecido o recurso de MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOS

28/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

28/11/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/08/2022, 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

24/08/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/08/2022, 14:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/08/2022, 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/08/2022, 11:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/08/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/07/2022, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 18:50

-

•21/07/2022, 14:09

-

•21/07/2022, 14:09

-

•21/07/2022, 14:09

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 18:50

-

•21/07/2022, 14:09

-

•21/07/2022, 14:09

-

•21/07/2022, 14:09

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08

-

•21/07/2022, 14:08