Procedimento Comum Cível 0003869-75.2007.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003869-75.2007.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2023, 17:43

Trânsito em julgado

12/07/2023, 17:43

Publicação

13/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. No curso da execução, houve a satisfação da obrigação pelo executado, conforme extratos de pagamentos constantes nos Ids 277696267 e 268734388. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação destes autos, nos termos do artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Sem consequências de sucumbência nesta fase. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003869-75.2007.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara SUCEDIDO: ALAOR APARECIDO DE BIAZZI SUCESSOR: JULIO CEZAR DE BIAZZI, CARLOS ALBERTO DE BIAZZI, ROQUE ALEXANDRE DE BIAZZI Advogados do(a) SUCESSOR: ANDRESA VERONESE ALVES - SP181854, BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442, ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034 Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por SUCEDIDO: ALAOR APARECIDO DE BIAZZI, SUCESSOR: JULIO CEZAR DE BIAZZI, CARLOS ALBERTO DE BIAZZI, ROQUE ALEXANDRE DE BIAZZI contra o

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2023, 09:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2023, 17:19

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 16:36

Mero expediente

03/03/2023, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALAOR APARECIDO DE BIAZZI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRESA VERONESE ALVES - SP181854, BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442, ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o pedido de habilitação dos herdeiros do autor falecido (ID 256359526), bem como a manifestação do INSS (ID 262989815), DECLARO habilitados no presente feito, nos termos do art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil, os herdeiros do autor falecido Alaor Aparecido de Biazzi, quais sejam: os filhos JULIO CEZAR DE BIAZZI (CPF: 289.245.988-56), CARLOS ALBERTO DE BIAZZI (CPF: 131.719.588-48) e ROQUE ALEXANDRE DE BIAZZI (CPF: 107.022.908-42). Proceda a secretaria as anotações necessárias. Outrossim, intimem-se os habilitados para que no prazo de 15 (quinze) dias indiquem conta(s) de sua(s) titularidade(s) para transferência dos valores depositados no Banco do Brasil - conta 4600126131122 (ID 247268186). A petição deverá conter os seguintes dados: número do processo, CPF da parte beneficiária, banco, agência, DV agência, número da conta, DV da conta, informar se conta corrente ou poupança, e se parte isenta de IR. Informados os dados necessários, expeçam-se ofícios ao Banco do Brasil, para que efetue a transferência para as contas indicadas pela parte autora. Deverá a agência bancária comunicar nos autos o cumprimento da ordem judicial, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para análise da extinção da execução. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003869-75.2007.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

24/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 17:17

Recebimento

21/11/2022, 16:31

Mero expediente

18/11/2022, 11:02

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 10:49

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALAOR APARECIDO DE BIAZZI Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034, ANDRESA VERONESE ALVES - SP181854, BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Tendo em vista a expressa concordância do INSS (ID 150173374) com os cálculos apresentados pela parte autora (ID 98551832), sem reservas, HOMOLOGO os valores, ficando autorizada a expedição da requisição de pagamento e sua imediata transmissão à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, para manifestação no prazo de 5 dias. 2. Com a efetivação dos depósitos, dê-se ciência aos interessados, nos termos do §1º do artigo 40 da Resolução n. 458/2017 do CJF, que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. 3. Havendo requerimento de reserva da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei n. 8906/44 (Art. 22 (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou), fica desde já autorizado o pedido, desde que juntado aos autos o respectivo contrato. Deverá ser requisitado o pagamento dos honorários contratuais quando da expedição do ofício requisitório, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP. Não cumprida a determinação, expeça-se a solicitação sem o destaque. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003869-75.2007.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

17/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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