Procedimento Comum Cível 0001635-36.2014.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001635-36.2014.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2023, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2023, 17:18

Publicação

02/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARGARIDA SILVA DAS DORES Advogados do(a) EXEQUENTE: JAYSON FERNANDES NEGRI - MS11397-A, JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CORUMBá, 31 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001635-36.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

01/08/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

31/07/2023, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARGARIDA SILVA DAS DORES Advogados do(a) EXEQUENTE: JAYSON FERNANDES NEGRI - MS11397-A, JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Do exame dos autos verifico que, por se tratar a autora de pessoa que não sabe ler nem escrever, o instrumento de mandato juntado por ocasião do ajuizamento (Id 23658950, pág. 1), não está em conformidade com os procedimentos dispostos no art. 595 do Código Civil. Assim, deixo de acolher, neste momento, o pedido de Id 291925091. Sanadas as irregularidades apontadas, fica autorizada a expedição da certidão requerida. Sem prejuízo, tendo em vista que foi noticiado o pagamento do precatório em favor da exequente, e que o levantamento encontra-se condicionado à ordem do Juízo (Id 291623264), EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento. Em seguida, dê-se ciência à parte beneficiária para promover a impressão e levantamento junto à instituição financeira Após, não havendo outros requerimentos no prazo de 5 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001635-36.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

27/06/2023, 00:00

Mero expediente

23/06/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 14:39

Desarquivamento

22/06/2023, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2023, 14:37

Publicação

22/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARGARIDA SILVA DAS DORES Advogados do(a) EXEQUENTE: JAYSON FERNANDES NEGRI - MS11397-A, JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes intimadas da disponibilização do pagamento do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, cabendo à parte autora providenciar a impressão do extrato de RPV no link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, sendo certo que, não havendo manifestação no prazo de 5 dias, os autos serão arquivados. Corumbá/MS, 20 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001635-36.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

21/06/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARGARIDA SILVA DAS DORES Advogados do(a) EXEQUENTE: JAYSON FERNANDES NEGRI - SP210924-A, JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do o exíguo prazo para inclusão de precatórios na proposta orçamentária de 2023 (1º/04/2022), e visando a preservar o interesse do exequente, excepcionalmente, determino que o precatório seja expedido com a condição de levantamento à ordem do juízo, e imediatamente venha-me para transmissão ao e. Tribunal Regional da 3ª Região. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Havendo impugnação ao requisitório dentro do prazo concedido, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à eventual necessidade de cancelamento do ofício. Cabe registrar a ausência de prejuízo à executada, uma vez que o levantamento está condicionado à ordem deste Juízo e os pagamentos só serão efetivados no próximo ano, de modo que há tempo hábil para apreciação de pedidos nesse ínterim. Nada mais sendo requerido, os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Fica desde já autorizada a oportuna expedição de alvará de levantamento em favor da beneficiária do precatório. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001635-36.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARGARIDA SILVA DAS DORES Advogados do(a) EXEQUENTE: JAYSON FERNANDES NEGRI - SP210924-A, JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O MARGARIDA SILVA DAS DORES formulou pedido de cumprimento de sentença em desfavor do INSS (Id 41701637). Intimado, o INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando a existência de excesso de execução (Id 42831004). A requerente, então, concordou com os valores indicados e requereu a homologação dos cálculos do INSS, pugnando pela expedição de RPV/Precatório (Id 48339525). Vieram os autos conclusos. Decido. Diante da concordância manifestada pela parte requerente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do proveito econômico obtido pela parte executada (diferença entre o valor indicado na inicial do cumprimento de sentença e o valor dos cálculos homologados nesta decisão), restando sobrestada a condenação por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Expeçam-se os ofícios requisitórios, observando o destaque dos honorários de sucumbência ao patrono da parte autora. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001635-36.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

11/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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