Procedimento Comum Cível 0003357-77.2012.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003357-77.2012.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 12:29

Desarquivamento

04/09/2023, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 12:28

Baixa Definitiva

08/08/2023, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 16:02

Trânsito em julgado

06/08/2023, 20:39

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003357-77.2012.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Tendo em vista a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), devidamente liberado(s) para pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

08/06/2023, 00:00

Publicação

07/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003357-77.2012.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Tendo em vista a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), devidamente liberado(s) para pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014) Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s). Ressalta-se que o saque do valor deverá ser feito nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, haja vista que os depósitos são feitos em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. MOGI DAS CRUZES, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003357-77.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

05/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003357-77.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Foi proferida sentença em sede de Embargos à Execução homologando os cálculos apresentados pela Contadoria, a qual foi confirmada pelo E. TRF (ID’s 25581990 - Pág. 82, 25581990 - Págs. 85/89 e 25581990 - Págs. 92/93). Nos ID’s 25581990 - Pág. 99/100 e 25581990 - Pág. 101 foram expedidos os devidos ofícios requisitórios. A parte exequente peticionou nos ID’s 34097073 e 43453267 informando que a revisão do benefício foi feita de forma incorreta pelo INSS. Remetidos os autos à Contadoria, foi apresentado parecer no ID 48552756. Instadas as partes a se manifestarem, houve concordância com os valores apresentados no que se refere à RMI. É o relatório. Decido. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 48552756 relativos à renda mensal atual (RMA) de R$ 4.203,24. Oficie-se à CEAB-DJ/INSS para que proceda à revisão da renda mensal do benefício. Em seguimento, intime-se o executado, nos termos do art. 535 do CPC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, com a advertência do § 2º do referido artigo. Não impugnada, cumpra-se o disposto no art. 535, § 3º, inciso II do mesmo "Codex". Alegado o excesso na execução, abra-se vista ao exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. Permanecendo a divergência de contas, remetam-se os autos ao contador, para conferência e, no caso de incorreção de ambas, apresentação de novo cálculo, dando-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

03/02/2022, 00:00

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