Procedimento Comum Cível 5006795-60.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006795-60.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 14:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2024, 10:07

Por decisão judicial

02/04/2024, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO SANCHES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR61442-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Sobrevindo informações sobre o levantamento dos valores, arquivem-se em definitivo. 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006795-60.2018.4.03.6183 Intime-se. São Paulo, 15 de março de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

19/03/2024, 00:00

Mero expediente

15/03/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 14:44

Trânsito em julgado

07/03/2024, 16:41

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO SANCHES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR61442-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006795-60.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 07:53

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO SANCHES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR61442-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006795-60.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em que foram transmitidos os ofícios precatório n.º 20220014455 (ID-24464983) e requisitório n.º 20220014814 (ID-244649384), em 22.02.2022. Sobreveio petição da parte exequente, em 22.02.2002 - ID- 243750187. Assiste razão à parte exequente, pois no precatório transmitido não constou o destaque dos honorários contratuais, conforme constou no despacho (ID-150145620). Tendo em vista que após a transmissão do precatório não é possível a retificação para destaque de honorários contratuais, solicite-se ao Setor de Precatório do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região o cancelamento do ofício precatório n.º 20220014455 (ID-24464983), servindo este despacho de ofício. Comprovado o cancelamento nos autos, expeça-se novo ofício precatório conforme requerido na petição (ID-243750187), com destaque de honorários contratuais no importe de 30% em favor de Terra Advogados Associados (CNPJ n.º 12.360.729/0001-58), conforme documentação juntada nos autos (ID’s 48177891 e seguintes). Ressalto que o ofício requisitório n.º 20220014814 (ID-244649384), relativo aos honorários advocatícios, foi expedido em nome de Cleodson Rodrigues de Oliveira – Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido. Saliento, ainda, que as partes foram intimadas do despacho (ID-241280484), que deu ciência da expedição das requisições nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n.º 458/2017, cuja publicação se deu em 07.02.2022. A parte exequente peticionou em 14.02.2022 (ID-242683322), manifestando-se pela ciência. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (lva)

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO SANCHES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR61442-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatório e requisitório expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-seas partes do despacho supra, bem como do ID 150145620: " Diante da divergência entre as partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos de liquidação. A Contadoria Judicial apresentou cálculos (ID 64481088). O exequente manifestou concordância (ID 118239875), enquanto o INSS quedou-se inerte. Pois bem. De acordo com a decisão ID 47632292, considero que houve concordância tácita do INSS em relação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Sendo assim, considerando a concordância das partes com os cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID 64481088), HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$ 206.987,97 (R$ 193.245,79 - principal e R$ 13.742,18 - juros) para o exequente e no valor de R$ 16.084,72 a título de honorários advocatícios, competência para 03/2020, totalizando o valor de R$ 223.072,69. Expeçam-se os ofícios precatório e requisitório, observando-se o pedido de destaque dos honorários contratuais, conforme a documentação pertinente, cientificando as partes nos termos da Resolução n.º 458/2017. " SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006795-60.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO SANCHES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP351429-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006795-60.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Ciência às partes acerca do cumprimento da obrigação de fazer (ID 47484446). A fim de cumprir o princípio da celeridade ao ato processual, apresente o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação, apontando os índices usados para correção monetária, juros e RMI adotada, os quais se encontram especificados a seguir, nos termos do acórdão transitado em julgado: Ajuizamento da ação em 16/05/2018. Pagamentos dos atrasados do benefício 46/ 086.075.359-0 em decorrência da revisão da RMI, devidos entre a data inicial dos efeitos financeiros (prescrição quinquenal) e a DIP: 1. DIB: 08/07/1989. 2. DIP: 08/07/1989. 3. RMI: a apurar; 4. Correção monetária: consoante o Manual de Cálculos vigente. A determinação de observância do resultado final do julgamento do RE 870.947 implica simplesmente desconsiderar a TR, que deverá ser substituída pelo INPC. 5. Juros de mora: consoante o Manual de Cálculos vigente, inclusive juros variáveis de poupança; 6. Honorários: 10%, consideradas as parcelas vencidas até a data da sentença, ou seja, 06/06/2019. Apresentados os cálculos, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, devendo instruir eventual impugnação com memória de cálculos dos valores que entende como corretos (art. 534 do Código de Processo Civil), valendo tal intimação, também, como termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal da execução, nos termos dos art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 924, V do CPC e Súmula 150 do STF. Ficam as partes advertidas de que a apresentação de cálculo fundado, injustificadamente, em parâmetros distintos daqueles acima discriminados, os quais foram extraídos do título judicial transitado em julgado, ensejará o acolhimento sumário do cálculo da parte que tenha seguido rigorosamente tais diretrizes, a imposição de honorários de sucumbência sobre o montante correspondente à diferença entre o valor sugerido e aquele acolhido e, conforme o caso, imposição de multa por litigância de má-fé. Em caso de concordância expressa ou tácita com os valores apresentados, seja qual for o momento processual, os autos devem ser conclusos para decisão homologatória. INTIME-SE O INSS. axu SãO PAULO, 22 de março de 2021.

24/03/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(90)