Execução Fiscal 0000144-33.2002.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 0000144-33.2002.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA ANDRADAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANTONIO CARLOS FUMENI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILLIAM LIMA BATISTA SOUZA - SP264293 DESPACHO ID nº 477844034: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000144-33.2002.4.03.6127 Trata-se de pedido de intimação de penhora por edital e posterior designação de leilão. Tendo em vista que intimação frustrada certificada no ID nº 468612352 se refere a intimação de penhora no rosto dos autos do processo 0002578-77.2011.403.6127 (ID nº 347616388), incabível a expropriação por leilão. Ainda, resta indeferido, no presente momento, a intimação por edital, que deverá ser realizada em caso de efetiva transferência de valores a esses autos. Requeira a(o) exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, até provocação da parte interessada. Int.-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 18:23

Mero expediente

22/06/2026, 18:23

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA ANDRADAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANTONIO CARLOS FUMENI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILLIAM LIMA BATISTA SOUZA - SP264293 DESPACHO - OFÍCIO Diante da desistência da exequente com relação à penhora imobiliária efetivada nos autos, encaminhe-se via do presente despacho, que servirá como ofício, ao 1º CRI de Santo André/SP para que promova o levantamento da penhora que recaiu sobre a fração ideal da nua propriedade do imóvel de matrícula nº 6.009 daquela serventia, pertencente ao coexecutado ANTONIO CARLOS FUMENI - CPF: 524.053.468-34, anteriormente determinada nos presentes autos. Encaminhe-se carta de intimação do executado ANTONIO CARLOS FUMENI, referente à penhora no rosto dos autos do processo nº 0002578-77.2011.403.6127, sem abertura do prazo para embargos à execução. Fica autorizada a busca de endereço atualizado do referido devedor, por meio do WEBSERVICE. Consigno que o executado será cientificado de eventual prazo para embargos caso haja a efetiva transferência de valores para estes autos, decorrentes da penhora materializada no termo ID nº 347616398. Cumpridas as determinações, tornem-se os autos novamente conclusos. Int.-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000144-33.2002.4.03.6127

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 15:41

Mero expediente

17/10/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA ANDRADAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANTONIO CARLOS FUMENI Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM LIMA BATISTA SOUZA - SP264293 D E S P A C H O 1. O imóvel objeto da matrícula nº 6.009 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André foi penhorado, consoante auto ID nº 249378296, assinado eletronicamente pelo oficial de justiça em 04/05/2022. Embora não tenham sido preenchidos os campos do auto de penhora, para todos os efeitos a data da lavratura corresponde à data da assinatura. Em despacho ID nº306620440, foi nomeado o executado como depositário e determinado o registro da penhora sobre a parte ideal correspondente à 20% do imóvel (averbação ID nº 316288471). Em reforço, foi realizada penhora no rosto dos autos de nº 0002578- 77.2011.4.03.6127 (ID nº 347616398- 347616388). O executado não foi intimado das penhoras realizadas. 2. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à exequente para que requeira o que de direito, visando ao prosseguimento do feito, devendo esclarecer sobre a manutenção a penhora sobre o imóvel, tendo em vista que, consoante registros nºs 11 e 12 da matrícula, o executado detém apenas percentual da nua propriedade do bem. Na hipótese de prosseguimento em relação ao imóvel, deverá a exequente: a) apresentar cópia atualizada da matrícula, a fim de possibilitar a verificação da necessidade de retificação da penhora; b) indicar endereços atualizados do executado e coproprietários; c) indicar a localização exata do imóvel penhorado, a fim de possibilitar a constatação e avaliação deste; d) apresentar o valor atualizado do débito. Por fim, fica ciente a exequente que, no silêncio, será determinado o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 6.009 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André. Após, tornem os autos novamente à conclusão. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000144-33.2002.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:06

Mero expediente

29/04/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 16:00

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA ANDRADAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANTONIO CARLOS FUMENI Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM LIMA BATISTA SOUZA - SP264293 D E S P A C H O 1. O imóvel objeto da matrícula nº 6.009 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André foi penhorado, consoante auto ID nº 249378296, assinado eletronicamente pelo oficial de justiça em 04/05/2022. Embora não tenham sido preenchidos os campos do auto de penhora, para todos os efeitos a data da lavratura corresponde à data da assinatura. Em despacho ID nº306620440, foi nomeado o executado como depositário e determinado o registro da penhora sobre a parte ideal correspondente à 20% do imóvel (averbação ID nº 316288471). Em reforço, foi realizada penhora no rosto dos autos de nº 0002578- 77.2011.4.03.6127 (ID nº 347616398- 347616388). O executado não foi intimado das penhoras realizadas. 2. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à exequente para que requeira o que de direito, visando ao prosseguimento do feito, devendo esclarecer sobre a manutenção a penhora sobre o imóvel, tendo em vista que, consoante registros nºs 11 e 12 da matrícula, o executado detém apenas percentual da nua propriedade do bem. Na hipótese de prosseguimento em relação ao imóvel, deverá a exequente: a) apresentar cópia atualizada da matrícula, a fim de possibilitar a verificação da necessidade de retificação da penhora; b) indicar endereços atualizados do executado e coproprietários; c) indicar a localização exata do imóvel penhorado, a fim de possibilitar a constatação e avaliação deste; d) apresentar o valor atualizado do débito. Por fim, fica ciente a exequente que, no silêncio, será determinado o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 6.009 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André. Após, tornem os autos novamente à conclusão. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000144-33.2002.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

30/04/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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