Procedimento Comum Cível 5000610-07.2018.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO MATOSO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. No silêncio, arquivem-se. GUARATINGUETá, 25 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000610-07.2018.4.03.6118 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Vitor Fernando Goncalves Cordula REQUERENTE: JOSE ROBERTO MATOSO DE SOUZA ADVOGADO: Frederico Jose Dias Querido 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a intimação e o cadastramento dos advogados no sistema eproc, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91, ficam as partes e os advogados intimados para ciência de que os processos abaixo relacionados tramitam no sistema eproc, implantado na TNU em 17 de julho de 2017. Em decorrência, faz-se necessário o cadastramento dos advogados, que ainda não possuam credenciamento no referido sistema, nos seguintes termos: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria). Informo ainda que os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4a. Região tiveram seus registros migrados para o eproc TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5000610-07.2018.4.03.6118/DF (originário: processo nº 50006100720184036118/SP) RELATOR: RICARDO VILLAS BOAS CUEVA

20/10/2021, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

04/09/2018, 13:45

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

16/07/2018, 07:00

Publicação

16/07/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2018, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2018, 19:44

Conclusão (para decisão)

06/07/2018, 12:28

Petição (Embargos de declaração)

08/06/2018, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

06/06/2018, 13:30

Conclusão (para decisão)

04/06/2018, 16:14

Remessa (outros motivos)

28/05/2018, 14:59

Distribuição (sorteio)

23/05/2018, 10:00

Documentos

•30/03/2022, 00:00