Execução Fiscal 1402565-29.1997.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 1402565-29.1997.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

12/10/2025, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/10/2025, 17:42

Publicação

06/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERSONAL ARABELLI CALCADOS LTDA Sentença A União pugna pela extinção do presente feito em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Tendo em vista o tempo que o feito permaneceu no arquivo, sem qualquer movimentação por parte da exequente, o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe, nos termos do art. 174 do CTN. Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, caracterizada a prescrição intercorrente no presente feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, V, do CPC. Verifico não permanecer nenhum ato de penhora ou constrição de bens ou valores nos autos, razão pela qual nada há a deliberar sobre o ponto. Considerando a extinção do processo piloto (ID n. 257476450), nada a providenciar. Considerando que o pedido de extinção foi formulado pela própria exequente e não tendo o(a) executado(a) constituído advogado nos autos, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhe-se o presente feito ao arquivo findo. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1402565-29.1997.4.03.6113 Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 18:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2025, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

17/05/2025, 10:08

Desarquivamento

17/05/2025, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2025, 10:08

Baixa Definitiva

21/07/2022, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 15:29