Procedimento Comum Cível 0012561-50.2012.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012561-50.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2023, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2023, 18:46

Trânsito em julgado

27/01/2023, 15:36

Publicação

04/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUZIA MARTINS LISBOA, YVONNE BORGES DE MORAES Advogados do(a) EXECUTADO: CECILIA COSTA DE SOUZA - SP441844, ELIANA RENNO VILLELA - SP148387 Advogados do(a) EXECUTADO: CECILIA COSTA DE SOUZA - SP441844, ELIANA RENNO VILLELA - SP148387 Advogados do(a) EXECUTADO: CECILIA COSTA DE SOUZA - SP441844, ELIANA RENNO VILLELA - SP148387 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012561-50.2012.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Diante do pagamento dos valores devidos a título de honorários advocatícios pela parte executada (Ids 170380022, 170380027 e 171016524) e da concordância tácita da União Federal (Id 242684362), JULGO EXTINTA, por sentença, a execução/cumprimento de sentença, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

03/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2022, 16:18

Expedida/certificada

02/08/2022, 16:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2022, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 16:19

Conclusão (para julgamento)

04/07/2022, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUZIA MARTINS LISBOA, YVONNE BORGES DE MORAES Advogados do(a) EXECUTADO: CECILIA COSTA DE SOUZA - SP441844, ELIANA RENNO VILLELA - SP148387 Advogados do(a) EXECUTADO: CECILIA COSTA DE SOUZA - SP441844, ELIANA RENNO VILLELA - SP148387 Advogados do(a) EXECUTADO: CECILIA COSTA DE SOUZA - SP441844, ELIANA RENNO VILLELA - SP148387 D E S P A C H O Petição(ões) ID’(s) nº(s) 171016507, 170379578 e guia(s)/comprovante(s) de pagamento(s) ID(s) nº(s). 170380022, 170380027 e 171016524: Diante da certidão de trânsito em julgado de fl. 423 (ID nº 39998663) e da notícia da realização do pagamento do débito nos termos requerido pela parte credora (UF – PRU 3) ID nº. 40483753, abra-se vista dos autos a parte exequente para ciência do(s) pagamento(s) realizados(s). Em seguida, em termos, venham os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012561-50.2012.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 15:41

Mero expediente

14/02/2022, 14:43

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUZIA MARTINS LISBOA, YVONNE BORGES DE MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANA RENNO VILLELA - SP148387 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANA RENNO VILLELA - SP148387 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANA RENNO VILLELA - SP148387 D E S P A C H O Diante da certidão de trânsito em julgado de fl. 423 (ID nº 39998663) e do procedimento do cumprimento definitivo da sentença advindo de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, cumpra(m) a(s) parte(s) autora(s), ora devedora(s), GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR – CPF/MF nº 857.546.768-91; LUZIA MARTINS LISBOA – CPF/MF nº 382.220.941-49 e YVONNE BORGES DE MORAES – CPF/MF nº 151.171.918-46 a obrigação de pagar(em) a quantia de R$ 20.219,91 (vinte mil, duzentos e dezenove reais e noventa e um centavos), calculado em outubro de 2.020, à UNIÃO FEDERAL – PRU 3, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo ao(s) devedor(es) atualizar(em) o valor do débito quando o pagamento, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523, do CPC (2015), considerando, ainda, o teor da(s) petição(ões) ID’(s) nº(s). 40483751 e documento(s) ID’(s) nº(s). 40483753. Na hipótese de não cumprimento da obrigação no prazo supra, arbitro o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total da dívida (principal e multa) – art. 523, parágrafo 1º do CPC (2015). Outrossim, os valores devidos à UNIÃO FEDERAL – PRU 3ª REGIÃO, deverão ser recolhidas por meio de GUIA GRU – GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO/GRU – que poderá ser emitida pela parte executada/devedora em https://sapiens.agu.gov.br/honorarios, com a utilização dos navegadores Google Chrome ou Mozilla Fire Fox. Deverão ser preenchidos, obrigatoriamente, os campos CPF/CNPJ, número do processo judicial e valor, sendo necessário que a(s) parte(s) devedora(s) comprovar(em) a efetivação do depósito devidamente atualizado, no prazo supramencionado. Em seguida, manifeste(m)-se o(s) credor(es), no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição, caso necessário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda dos valores e, oportunamente, arquivem-se os autos. Silente a(s) parte(s) devedora(s), manifeste-se a parte credora (UNIÃO FEDERAL – PRU 3), no prazo de 20 (vinte) dias, devendo na hipótese de não cumprimento da obrigação supramencionada: 1) Requerer expressamente o prosseguimento da execução, informando o valor atualizado da dívida, correspondente a cada devedor(es), observando o disposto no art. 524 do CPC (2015); 2) Indicar o endereço atualizado para intimação do(s) devedor (es) e os bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, recolhendo as custas judiciais e de diligência do Sr. oficial de justiça estadual em guias próprias, se necessário, ou requeira outro meio de constrição judicial. Após, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, deprecando-se quando necessário. No silêncio da(s) parte(s) credora(s) em cumprir as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo, até eventual manifestação(ões) conclusiva da(s) parte(s) interessada(s) (credora/s). Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012561-50.2012.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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