Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015525-60.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

JUCELINO SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP 207088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:56

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:22

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

11/04/2025, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

11/04/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 19:50

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 19:50

Todas as movimentações(202)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Documentos

Despacho de Inspeção

•11/05/2026, 19:07

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•05/06/2025, 10:45

21/05/2025, 01:56

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:22

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

11/04/2025, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

11/04/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 19:50

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 19:50

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 06:15

Publicado Decisão em 14/03/2025.

23/03/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:04

Proferida decisão interlocutória

12/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho

07/03/2025, 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 18:12

Publicado Decisão em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 07:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/02/2025, 07:17

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2025, 23:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2024, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 00:14

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/08/2024.

08/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:20

Conclusos para despacho

31/07/2024, 23:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:35

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:40

Expedição de Informação

08/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho

14/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 20:03

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:07

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:16

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:16

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:13

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2024, 17:09

Recebidos os autos

06/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de certidão

06/12/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2023, 15:04

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:10

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:31

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:14

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:59

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:59

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:58

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:18

Juntada de certidão

24/01/2023, 02:31

Expedição de Informação

19/01/2023, 15:24

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de apelação

01/12/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:25

Publicado Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:25

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:08

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/11/2022, 13:08

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:07

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:07

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:05

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:05

Julgado procedente o pedido

24/11/2022, 08:56

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:34

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 08:15

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:18

Juntada de certidão

25/04/2022, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:37

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:40

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:47

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:41

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:41

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de memoriais

12/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUCELINO SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: JORGE RODRIGUES CRUZ - SP207088 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS, corréus e a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Por fim, relembre-se que, caso alguma das partes tenha dificuldade de acesso aos meios eletrônicos, o artigo 6º, parágrafo único, dispõe que “as partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo `Poder Judiciário”. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015525-60.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:24

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:23

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 12:23

Expedição de Informação

27/12/2021, 08:48

Recebidos os autos

27/12/2021, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:25

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

28/11/2021, 15:28

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:35

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:05

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:04

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/11/2021, 11:04

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:04

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:04

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:03

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 12:49

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:20

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:20

Juntada de decisão

06/10/2021, 15:58

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/09/2019, 18:35

Juntada de certidão

24/08/2019, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:31

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2019, 22:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:20

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 16:10

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:37

Expedição de Ofício.

23/05/2019, 18:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/05/2019, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 14:31

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 21:11

Juntada de certidão

18/02/2019, 10:48

Publicado Sentença em 08/02/2019.

08/02/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

06/02/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2018, 15:34

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS RODRIGUES em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:13

Conclusos para julgamento

18/11/2018, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2018, 12:01

Publicado Despacho em 09/11/2018.

09/11/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 13:33

Conclusos para despacho

02/10/2018, 21:50

Expedição de Certidão

24/09/2018, 10:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2018, 10:28

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

24/09/2018, 10:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/09/2018, 15:32

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:50

Decisão

•12/03/2025, 13:04

Decisão

•12/03/2025, 13:04

Decisão

•05/02/2025, 07:17

Decisão

•05/02/2025, 07:17

Despacho

•17/10/2024, 19:01

Despacho

•17/10/2024, 13:28

Despacho

•05/08/2024, 17:41

Despacho

•05/08/2024, 17:20

Despacho

•24/05/2024, 14:29

Todos os documentos(48)

Despacho de Inspeção

•11/05/2026, 19:07

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•05/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:50

Decisão

•12/03/2025, 13:04

Decisão

•12/03/2025, 13:04

Decisão

•05/02/2025, 07:17

Decisão

•05/02/2025, 07:17

Despacho

•17/10/2024, 19:01

Despacho

•17/10/2024, 13:28

Despacho

•05/08/2024, 17:41

Despacho

•05/08/2024, 17:20

Despacho

•24/05/2024, 14:29

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:35

Despacho

•06/03/2024, 17:40

Despacho

•04/03/2024, 18:07

Decisão

•22/09/2023, 12:03

Decisão

•21/09/2023, 18:41

Acórdão

•28/06/2023, 14:03

Acórdão

•28/06/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:25

Acórdão

•26/04/2023, 18:13

Acórdão

•26/04/2023, 09:32

Despacho

•30/01/2023, 17:31

Despacho

•26/01/2023, 12:14

Sentença

•25/11/2022, 13:05

Sentença

•24/11/2022, 08:56

Despacho

•16/05/2022, 13:39

Despacho

•16/05/2022, 12:34

Despacho

•15/05/2022, 08:15

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 13:18

Despacho

•23/02/2022, 14:40

Despacho

•23/02/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:23

Despacho

•22/11/2021, 11:03

Despacho

•10/11/2021, 12:49

Decisão

•17/08/2021, 14:04

Decisão

•17/08/2021, 09:15

Despacho

•22/07/2019, 10:44

Despacho

•04/07/2019, 16:10

Sentença

•06/02/2019, 11:24

Sentença

•19/12/2018, 15:34

Despacho

•06/11/2018, 15:11

Despacho

•19/10/2018, 13:33