Execução Fiscal 0000236-61.2013.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0000236-61.2013.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/06/2022, 16:21

Execução frustrada

24/06/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 23:37

Petição (Renúncia de mandato)

22/04/2022, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOTEL ANACA SAO CARLOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DESPACHO 1. A manutenção da restrição sobre os veículos é incompatível com o disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, razão pela qual 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000236-61.2013.4.03.6115 indefiro o requerimento de manutenção da constrição, diante do requerimento de suspensão da execução por ausência de bens. Levantem-se as restrições pelo Renajud (ID 84469251 - 125 PDF). 2. À falta de bens a executar, suspendo o feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Anote-se a correta baixa. 3. Decorrido um ano sem que bens excutíveis sejam encontrados, o feito permanecerá sob a baixa-sobrestado, para início do prazo prescricional (cinco anos). 4. A interrupção da suspensão ou da prescrição ocorrerá se houver a indicação de bens úteis. 5. Intimem-se, especialmente o exequente, para efeito do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80. 6. Após o prazo prescricional, diligencie a secretaria pelo desarquivamento e intimação do exequente, nos termos no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 15:41

Execução frustrada

29/03/2022, 13:14

Mero expediente

24/02/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 10:42

Petição (Renúncia de mandato)

30/12/2021, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOTEL ANACA SAO CARLOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DESPACHO Considerando que há valores depositados nos autos (ID 84469251 - 130 PDF), inclusive com pedido anterior de conversão formulado pela exequente (ID 84469251 - 148 PDF, oficie-se a instituição financeira depositária para o citado fim. Em sendo necessário outros dados ou documentos para efetivar a transação, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000236-61.2013.4.03.6115 intime-se a exequente a indica-los ou fornecê-los em 15 dias, prosseguindo no cumprimento de 1. Sem prejuízo, antes de decidir sobre o pedido da exequente de aplicação do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, concedo prazo de 15 dias para a exequente manifestar-se especificamente sobre os veículos constritos no feito (ID 84469251 - 125 PDF). No silêncio, serão liberadas as constrições. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decidir sobre a aplicação do artigo 40 da Lei nº 6.380/80 Intime-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

02/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2021, 16:33

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Renúncia de mandato)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Renúncia de mandato)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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