Recurso Especial 0001723-56.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Transitado em Julgado em 02/03/2020

02/03/2020, 13:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/03/2020, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

05/02/2020, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020, 19:31

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

03/02/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

03/02/2020, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/12/2019, 11:22

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/12/2019, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/11/2019, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2020, 14:02

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