Execução Fiscal 0013044-35.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0013044-35.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, RODRIGO FORCENETTE - SP175076 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013044-35.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em inspeção. 1. Extratos ID nº 287491832: Ciência às partes. 2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição nos termos da sentença ID nº 264015370. Cumpra-se. Intime-se.

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2023, 14:41

Mero expediente

25/05/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 16:59

Publicação

20/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, RODRIGO FORCENETTE - SP175076 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor GILSON PESSOTTI, Meritíssimo Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade plena, desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 254,24 (duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), que deverá ser atualizada para levantamento total do valor remanescente depositado na conta nº 2014.635.00035002-0, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0013044-35.2016.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSIST. A SAÚDE DE RIB. PRETO APAS - CNPJ: 72.918.287/0001-44, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transferência a favor da executada ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST. A SAÚDE DE RIB. PRETO APAS - CNPJ: 72.918.287/0001-44 - Banco: 033 - SANTANDER (BRASIL) S.A; Agência: 0019; Conta Corrente: 13004892-3. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Gilson Pessotti - Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade plena Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0013044-35.2016.4.03.6102 - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2023, 17:15

Mero expediente

18/04/2023, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, RODRIGO FORCENETTE - SP175076 DESPACHO Petição ID nº 273282695: EXEQUENTE: ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS - CNPJ: 72.918.287/0001-44, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transferência a favor da executada ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS - CNPJ: 72.918.287/0001-44 - Banco: 033 - SANTANDER (BRASIL) S.A; Agência: 0019; Conta Corrente: 13004892-3. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0013044-35.2016.4.03.6102 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 254,24 (duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), que deverá ser atualizada para levantamento total do valor remanescente depositado na conta nº 2014.635.00035002-0, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0013044-35.2016.4.03.6102, em que são partes - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e Intime-se cumpra-se.

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2023, 19:56

Documentos

Despacho

•26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO FORCENETTE - SP175076, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à à conversão em renda da importância de R$ 184,30 (cento e oitenta e quatro reais e trinta centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20210006157466 e convertida em depósito judicial na data de 28/10/2021 por meio do ID nº 072021000018787803, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0013044-35.2016.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS - CNPJ: 72.918.287/0001-44, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: “conversão em renda do(s) depósito(s) judicial(ais) existente(s) nos autos, até o limite da dívida atualizada pela CEF na data da efetiva transação, conforme os parâmetros a seguir especificados: 1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS Banco do Brasil Agência 1607-1 C/C n. 170500-8 CNPJ da ANS/favorecido: 03.589.068/0001-46 Unidade Gestora - UG: 253032 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) Número de Referência: 33902349792201093 Recolhedor: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS - CNPJ: 72918287000144 OU MULTA, TAXA E OUTROS Banco do Brasil Agência 1607-1 C/C n. 170500-8 CNPJ da ANS/favorecido: 03.589.068/0001-46 Unidade Gestora - UG: 253003 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 10106-0 (ANS-Quitação de Débitos Dívida Ativa) Número de Referência: 33902349792201093 Recolhedor: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS - CNPJ: 72918287000144 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. A exequente esclarece que, nos termos da Lei 12.099/2010 c/c Lei 9.703/1998, o DJE (operação 635) é a modalidade de depósito judicial obrigatória sempre que figurem como parte órgão ou entidade da admini stração pública federal. Isso porque, na operação 635, todos os valores depositados ficam na Conta Única do Tesouro, sendo atualizado o saldo pela SELIC, mesmo índice de correção do(s) débito(s) em execução. Assim, eventualmente tendo sido o depósito realizado à ordem da Justiça Federal (na operação 005), haverá possível saldo remanescente em razão da ausência de correção no período entre o depósito e a efetiva conversão em renda. Destacamos que a CEF deve abster-se de efetuar a cobrança de qualquer tarifa pela operação, tendo em vista que a Resolução BACEN 3.919/2010, em seu artigo 1.º, § 2.º, inc. I, veda a cobrança de tarifas em contas à ordem do Poder Judiciário.” Instrua-se o ofício com cópia do documento ID nº 249384160 A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0013044-35.2016.4.03.6102 - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO FORCENETTE - SP175076, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O Petição ID nº 249384157: EXEQUENTE: ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS - CNPJ: 72.918.287/0001-44, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: “conversão em renda do(s) depósito(s) judicial(ais) existente(s) nos autos, até o limite da dívida atualizada pela CEF na data da efetiva transação, conforme os parâmetros a seguir especificados: 1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS Banco do Brasil Agência 1607-1 C/C n. 170500-8 CNPJ da ANS/favorecido: 03.589.068/0001-46 Unidade Gestora - UG: 253032 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) Número de Referência: 33902349792201093 Recolhedor: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS - CNPJ: 72918287000144 OU MULTA, TAXA E OUTROS Banco do Brasil Agência 1607-1 C/C n. 170500-8 CNPJ da ANS/favorecido: 03.589.068/0001-46 Unidade Gestora - UG: 253003 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 10106-0 (ANS-Quitação de Débitos Dívida Ativa) Número de Referência: 33902349792201093 Recolhedor: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS - CNPJ: 72918287000144 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. A exequente esclarece que, nos termos da Lei 12.099/2010 c/c Lei 9.703/1998, o DJE (operação 635) é a modalidade de depósito judicial obrigatória sempre que figurem como parte órgão ou entidade da admini stração pública federal. Isso porque, na operação 635, todos os valores depositados ficam na Conta Única do Tesouro, sendo atualizado o saldo pela SELIC, mesmo índice de correção do(s) débito(s) em execução. Assim, eventualmente tendo sido o depósito realizado à ordem da Justiça Federal (na operação 005), haverá possível saldo remanescente em razão da ausência de correção no período entre o depósito e a efetiva conversão em renda. Destacamos que a CEF deve abster-se de efetuar a cobrança de qualquer tarifa pela operação, tendo em vista que a Resolução BACEN 3.919/2010, em seu artigo 1.º, § 2.º, inc. I, veda a cobrança de tarifas em contas à ordem do Poder Judiciário.” Instrua-se o ofício com cópia do documento ID nº 249384160 Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013044-35.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 184,30 (cento e oitenta e quatro reais e trinta centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20210006157466 e convertida em depósito judicial na data de 28/10/2021 por meio do ID nº 072021000018787803, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0013044-35.2016.4.03.6102, em que são partes - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e Intime-se cumpra-se.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO FORCENETTE - SP175076, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0013044-35.2016.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS - CNPJ: 72.918.287/0001-44, já citado(s) nos autos (fls. 07 dos autos físicos), até o limite de R$ 184,30 (ID nº 110833395), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO FORCENETTE - SP175076, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O Petição ID nº 41333377 já deferida pelo despacho ID nº 42293365: Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$1.964,26 (hum mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos) depositada na conta nº 2014.635.35002-0 (Fls. 09 – autos físicos), até o limite de R$2.178,26, atualizado para 09.02.2021, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0013044-35.2016.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: ANS - CNPJ nº 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST. A SAUDE DE RIB.PRETO APAS – CNPJ nº 72.918.287/0001-44, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: 1) 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial correspondente à soma do principal, multa e juros de mora, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS Unidade Gestora - UG: 253032 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) 2) 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial correspondente ao encargo legal por meio da transação TES 0034, com os seguintes dados: Código de Recolhimento: 91710-9 Número de Referência 259491 CNPJ do Contribuinte 72.918.287/0001-44 Unidade Gestora - UG: 110060 Gestão: 00001 Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013044-35.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto - CNPJ nº 03.589.068/0001-46 e Intime-se cumpra-se.

28/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

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Mero expediente

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