Procedimento Comum Cível 0005016-55.2005.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005016-55.2005.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 07:53

Julgamento em Diligência

28/08/2024, 07:53

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 18:03

Publicação

18/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SILAS ALTO DA SILVA, BRUNO CAMPOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS - SP135929 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 16 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005016-55.2005.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2024, 16:53

Expedida/certificada

16/04/2024, 16:52

Expedição de alvará de levantamento

16/04/2024, 15:12

Expedição de alvará de levantamento

16/04/2024, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILAS ALTO DA SILVA, BRUNO CAMPOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS - SP135929 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID's 311179862 e 311179862: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005016-55.2005.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Defiro a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 64.220,71, depositado em 22/12/2023, na conta 1181005139526063 da Caixa Econômica Federal, em favor de BRUNO CAMPOS – CPF nº 332.930.438-36, cessionário, bem como alvará de levantamento no valor de 27.523,15, da conta n. 1181005139526055, mesmo banco, em favor CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 20.882.319/0001-03. Comprovados os levantamentos, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Cumpra-se.

20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2024, 15:35

Mero expediente

18/03/2024, 14:51

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SILAS ALTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 47358416: Ante a concordância da exequente com os cálculos do INSS, fixo a execução no valor de R$ 80.097,54, sendo: R$ 74.988,41, a título de principal, e de R$ 5.109,13, a título de honorários advocatícios, calculados para 02/2021 (ID 47120538). O art. 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/1994: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. Diante da ressalva supra mencionada e considerando a ausência no contrato para o requerido destaque (ID 47358922) e ainda, diante da impossibilidade de intimação pessoal das partes exequentes para se manifestarem acerca do pedido de destaque dos honorários contratuais (medidas tomadas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para prevenção do COVID-19 - Resoluções nºs. 01, 02 e 03/2020), concedo o prazo de 05 dias para que o patrono apresente declaração da parte exequente com a concordância do destaque pleiteado. Com a juntada e não havendo oposição, expeçam-se os ofícios precatórios (PRC/RPV) com o requerido destaque no montante de 30% em nome de Campos & Campos Sociedade de Advogados, CNPJ n° 20.882.319/0001-03, caso contrário ou no silêncio, sem o destaque. Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005016-55.2005.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Intime-se e cumpra-se.

02/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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