Procedimento Comum Cível 0023858-60.1989.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0023858-60.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 15:13

Trânsito em julgado

10/06/2025, 19:32

Publicação

10/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO BERTHO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLA FERNANDA PORTUGAL COELHO - SP222268 EXECUTADO: INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL, UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023858-60.1989.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pela parte autora, ora exequente, no qual pugnou pelo pagamento a título principal e honorários advocatícios. Proferida decisão que fixou o montante devido, nos termos da impugnação apresentada pela União Federal (ID 43402780). Com a expedição dos respectivos ofícios (PRC nº 20210115559 e RPV nº 20210115566), sucedida dos respectivos pagamentos, a parte exequente procedeu ao levantamento das quantias depositadas. Além disso, efetuou o recolhimento por GRU do montante relativo à condenação em honorários estabalecida nesta fase de cumprimento (ID 339902892). Com a superveniente manifestação favorável das partes, retornaram os autos conclusos para sentença. É o necessário. Decido. Conforme extratos de pagamento acostados aos autos e GRU quitada nos termos requeridos pela União, observa-se, no caso, ter havido efetivo cumprimento das obrigações de pagar. Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2025, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 18:15

Publicação

23/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO BERTHO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLA FERNANDA PORTUGAL COELHO - SP222268 EXECUTADO: INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 48, de 14 de fevereiro de 2024, deste Juízo, fica intimada a União para que se manifeste sobre os documentos juntados pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 21 de outubro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023858-60.1989.4.03.6100

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2024, 19:00

Expedida/certificada

21/10/2024, 18:59

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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