Procedimento Comum Cível 0003953-90.2008.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003953-90.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 11:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

27/03/2025, 11:48

Reativação

27/03/2025, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 11:47

Baixa Definitiva

15/03/2024, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 13:11

Trânsito em julgado

14/03/2024, 14:56

Publicação

14/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA - SP148671, FABIO BORGES BLAS RODRIGUES - SP153037 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003953-90.2008.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extrato(s) de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar sobre o levantamento do(s) importe(s) depositado(s) nos autos, quedou-se inerte. Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2023, 12:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2023, 22:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2023, 22:33

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 15:06

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA - SP148671, FABIO BORGES BLAS RODRIGUES - SP153037 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A parte exequente apresentou o cálculo de liquidação (id. 57373061) e requereu a intimação do INSS para impugná-los. Divergindo da conta, o executado apresentou impugnação com o cálculo do montante que entende devido (id. 246805147). Remetidos os autos à Contadoria Judicial para conferência, o auxiliar do Juízo apresentou parecer e cálculos nos termos do julgado, apurando como devido o valor de R$ 23.311,18 (id. 255385131), atualizado para o mês de julho de 2021. Houve a anuência de ambas as partes (id. 257829541 e id. 273188066). É a síntese do necessário. Decido. Verifico que ambas as partes concordaram com a conta elaborada pelo auxiliar do Juízo, equidistante das mesmas, por meio de planilhas padronizadas pelas Contadorias da Justiça Federal da 3.ª Região (SP), nos termos do título executivo. Assim, HOMOLOGO os cálculos do Núcleo de Contas (id. 255385131), que bem atendem aos termos da matéria decidida, no valor total R$ 23.311,18 (vinte e três mil, trezentos e onze reais e dezoito centavos), apurado para 07/2021, correspondente aos honorários advocatícios. Portanto, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 822/2023, do Egrégio Conselho da Justiça Federal (CJF), intimando-se as partes acerca do teor do(s) referido(s) documento(s) cadastrado(s), em atendimento ao artigo 12 do supracitado ato administrativo normativo. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3.ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003953-90.2008.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

28/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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