Execução de Título Extrajudicial 0003160-03.2007.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003160-03.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BNDES, MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 EXECUTADO: BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, FAC PARTICIPACOES LTDA, PRM PARTICIPACOES LTDA, ATF EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO ANTONIO SAKATE - SP168201 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO - SP297945 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO VIANA - SP108262 TERCEIRO INTERESSADO: MGFC INDUSTRIA, COMERCIO,MICROFUSAO,IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MGFC INDUSTRIA, COMERCIO,MICROFUSAO,IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 DESPACHO Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação, sobrestando-se os autos em secretaria. SãO PAULO, 6 de março de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003160-03.2007.4.03.6100

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 16:04

Mero expediente

06/03/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BNDES, MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 EXECUTADO: BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, FAC PARTICIPACOES LTDA, PRM PARTICIPACOES LTDA, ATF EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO ANTONIO SAKATE - SP168201 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO - SP297945 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO VIANA - SP108262 TERCEIRO INTERESSADO: MGFC INDUSTRIA, COMERCIO,MICROFUSAO,IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MGFC INDUSTRIA, COMERCIO,MICROFUSAO,IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 DESPACHO Id 433532467: ciência às executadas quanto ao informado pelo BNDES sobre as condições especiais para negociação do débito exequendo, devendo entrar em contato através do e-mail [email protected] em caso de interesse na possibilidade de acordo. SãO PAULO, 14 de novembro de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003160-03.2007.4.03.6100

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BNDES, MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A, ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183, LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 EXECUTADO: BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, FAC PARTICIPACOES LTDA, PRM PARTICIPACOES LTDA, ATF EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO ANTONIO SAKATE - SP168201, GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO - SP297945, MAURICIO VIANA - SP108262 TERCEIRO INTERESSADO: MGFC INDUSTRIA, COMERCIO,MICROFUSAO,IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 D E S P A C H O Id 354868460: dê-se vista às exequentes e, após, tornem os autos conclusos. SÃO PAULO, 30 de julho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003160-03.2007.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 14:05

Mero expediente

31/07/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 07:00

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BNDES, MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A, ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183, LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 EXECUTADO: BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, FAC PARTICIPACOES LTDA, PRM PARTICIPACOES LTDA, ATF EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO ANTONIO SAKATE - SP168201, GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO - SP297945, MAURICIO VIANA - SP108262 TERCEIRO INTERESSADO: MGFC INDUSTRIA, COMERCIO,MICROFUSAO,IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003160-03.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada, ao fundamento de que a decisão de ID 289009200 padece de omissão quanto à avaliação do imóvel em 23/10/2020 (ID 41160918), “quase 3 (três) anos de defasagem num bem que se valoriza com o tempo” e quanto à possibilidade de pagamento à prazo, no qual não foi definido “em qual prazo ou quantidade de parcelas poderia ser adimplido o parcelamento, não se tendo certeza acerca das condições do certame, mormente do termo final para encerramento”. Instada, a parte exequente se manifestou (ID 292314738). É o breve relato, decido. Assiste razão ao embargante. Visando ao devido prosseguimento da presente execução, cumpre esclarecer que a Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas consolidou o entendimento de que só poderá ser levado a leilão a penhora que apresentar o Laudo de Avaliação/Reavaliação lavrado a partir do exercício anterior ao de inclusão do processo em hasta pública, garantindo a atualidade do valor do bem em razão do agravamento dos fatores de depreciação dos bens penhorados para períodos superiores ao ora fixado. Entende-se por exercício anterior o período compreendido entre o dia 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior ao corrente. Portanto, tendo em vista o fato de que a avaliação do imóvel penhorado nos autos foi realizada em 2020 (ID 41160918) e, diante da concordância da exequente (ID 292314738), defiro a atualização do imóvel penhorado com a incidência do índice de atualização do CJF (https://sicom.cjf.jus.br/tabelaCorMor.php) no qual informam os executados em seus embargos resultaria no valor do imóvel “(...) no importe, para junho de 2.023, de R$ 34.588.093,16 (trinta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e noventa e três reais e dezenove centavos...)”. Determino o cancelamento da Hasta designada (ID 289009200). Comunique-se com urgência à Central de Hastas. Quanto às condições de pagamento, defiro os termos propostos pela parte exequente, com fundamento no art. 895, §1º, do CPC, qual seja, possibilidade de pagamento a prazo, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do preço à vista, com as parcelas restantes pagas até o dia 05 de cada mês, devidamente corrigidas com incidência de correção monetária pelos índices aplicados à poupança, por meio de depósito judicial a ser realizado na Caixa Econômica Federal, e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, mediante constituição de garantia, na modalidade de hipoteca judiciária. Considerando-se a realização da 294.ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Federal das Execuções Fiscais, designo as datas abaixo elencadas para a realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas no(s) Edital(is) a ser expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3.ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: Dia 11/ 10 /2023, às 11 h, para a primeira praça. Dia 18 /10 /2023, às 11 h, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeça-se expediente para a Central de Hastas Públicas Unificada. Intimem-se e comunique-se. SÃO PAULO, 30 de junho de 2023.

05/07/2023, 00:00

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BNDES, MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A, ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183, LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 EXECUTADO: BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, FAC PARTICIPACOES LTDA, PRM PARTICIPACOES LTDA, ATF EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO ANTONIO SAKATE - SP168201, GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO - SP297945, MAURICIO VIANA - SP108262 D E C I S Ã O IDs 274225017 / 274225943: A PANTEL ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA, empresa cadastrada no CNPJ 56.828.429/0001-26, credora da executada BRASFIO INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A, conforme R.46 da matrícula n. 23.519, apresenta requerimento para suspensão do leilão do imóvel de matrícula nº 23.519, pois entende que deve ser corrigido erro material quanto à metragem do imóvel, bem como para que conste o número correto de cadastro do imóvel na prefeitura de São João da Boa Vista, além da necessidade de cientificação de todos os credores acerca da alienação judicial. IDs 274385558 / 274385870: A MGFC INDUSTRIA, COMERCIO, MICROFUSÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, empresa cadastrada no CNPJ 03.594.475/0001-41, na qualidade de locatária do imóvel localizado na Avenida Dr. Oscar Piraja Martins, nº 1640, Bairro Santa Edwirges, na cidade de São João da Boa Vista/SP, conforme contrato de locação e respectivo aditamento, requer “sejam revolvidas as condições que norteiam a hasta pública do bem, dando à peticionário a devida proteção legal e afastando as gritantes nulidades que se originam do ato”. Decido. Quanto à metragem do imóvel de matrícula 23.519, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista, conforme averbação AV.37, o imóvel possui área de 41.427,515 m² (quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete metros e quinhentos e quinze milésimos quadrados), de maneira que está correta a informação da metragem lançada no auto de avaliação, bem como no termo de penhora e edital do leilão. Ademais, no tocante ao cadastro do imóvel na Prefeitura de São João da Boa Vista, observo que, na descrição inicial do imóvel, consta que “Dito imóvel encontra-se cadastrado junto à Prefeitura Municipal local sob nºs 09.0116.0090.0100.1 e 15.0014.0117.0100.0”. Assim, as informações lançadas nas minutas auto de avaliação, bem como no termo de penhora e edital de leilão, refletem, com exatidão, aquelas constantes da matrícula. Ressalto, ainda, que a Central de Hastas Públicas Unificadas publicou antecipadamente edital da hasta pública para ciência de terceiros interessados, disponibilizado no Diário Eletrônico - Caderno Administrativo da Justiça Federal da 3ª Região em 11/01/2023, páginas 06/96. Por fim, sabe-se que a existência de contrato de locação vigente não obsta a alienação do bem. Sequer direito de preferência tem a locatária, nos casos alienação judicial, nos termos do art. 32 da Lei nº 8.245/91, de maneira que, eventuais prejuízos decorrentes da alienação do imóvel, devem ser pleiteados pela parte interessada em demanda própria, ajuizada perante o juízo competente. Isso posto, afastadas as alegações das requerentes, fica mantida a realização do leilão do imóvel de matrícula nº 23.519. Retifique-se a autuação para incluir as terceiras interessadas. Intimem-se. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003160-03.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/02/2023, 00:00

13/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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