Execução Fiscal 5006237-31.2019.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5006237-31.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2023, 17:13

Por decisão judicial

14/03/2023, 17:13

Publicação

08/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: DROGARIA NOVA PARATODOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006237-31.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo exequente apontando omissão em decisão que determinou o arquivamento dos autos com baixa na distribuição diante de sentença prolatada nos autos de Embargos à Execução nr. 5004303-67.2021.4.03.6126. Alega que em razão da matéria estar sendo discutida em sede de apelação, os autos do executivo fiscal deveriam aguardar com suspensão do andamento e não com baixa definitiva. Recebo os presentes Embargos, verificados os requisitos legais. Decido. Acolho os Embargos de Declaração com efeitos infringentes com o fim de deferir o pedido da exequente e determinar a suspensão do andamento da presente ação, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, aguardando oportuna manifestação da parte interessada. Cumpra-se e Intime-se. SANTO ANDRé, 6 de fevereiro de 2023.

07/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 12:08

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 16:51

Petição (Embargos de declaração)

30/09/2022, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: DROGARIA NOVA PARATODOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853 D E S P A C H O Ciência às partes da sentença juntada (ID 256800933 ). Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006237-31.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, data da assinatura digital.

22/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2022, 11:22

Mero expediente

20/09/2022, 18:43

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 13:15

Julgamento em Diligência

28/07/2022, 13:15

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

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