Procedimento Comum Cível 0011729-36.2011.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011729-36.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE SILVINO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167, ELIZABETH CRISTINA NALOTO - SP230185, LUIZ MENEZELLO NETO - SP56072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, os autos serão arquivados com baixa-findo. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011729-36.2011.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2023, 17:59

Trânsito em julgado

27/10/2023, 17:09

Publicação

20/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE SILVINO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH CRISTINA NALOTO - SP230185, LUIZ MENEZELLO NETO - SP56072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente na Caixa Econômica Federal. Deverá o(a) advogado(a) da parte exequente comprovar que deu ciência a ela acerca da referida disponibilização. Decorridos 15 (quinze) dias e não havendo manifestação, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser remetidos ao arquivo (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011729-36.2011.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2023, 07:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2023, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2023, 16:39

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 14:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2023, 17:54

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE SILVINO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH CRISTINA NALOTO - SP230185, LUIZ MENEZELLO NETO - SP56072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 46758977: Ante a concordância da parte exequente com a impugnação do INSS, fixo a execução no valor de R$ 192.419,34, sendo: R$ 181.799,54, a título de principal, e R$ 10.619,80, a título de honorários advocatícios, calculados para 02/2020 (ID 44385147). Não há honorários advocatícios quando o credor concorda imediatamente com a impugnação, por falta de previsão legal expressa a tanto, por ser obrigação do ente público apresentar a conta do que deve, nos termos do recente julgamento da ADPF 219, e por equidade diante da regra que dispensa o devedor de honorários no cumprimento de sentença, quando concorda com a conta inicialmente apresentada pelo credor. O art. 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/1994: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. Diante da ressalva supra mencionada e considerando a ausência do contrato para o requerido destaque (ID 38237222-41) e ainda, diante da impossibilidade de intimação pessoal das partes exequentes para se manifestarem acerca do pedido de destaque dos honorários contratuais (medidas tomadas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para prevenção do COVID-19), concedo o prazo de 05 dias para que o patrono apresente declaração da parte exequente com a concordância do destaque pleiteado. Com a juntada e não havendo oposição, expeçam-se os ofícios precatórios (PRC/RPV) com o requerido destaque no montante de 30% em nome da MENEZELLO E PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.161.886/0001-98, caso contrário ou no silêncio, sem o destaque. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa-findo, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011729-36.2011.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

02/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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