Cumprimento de sentença 5008109-41.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5008109-41.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 21:00

Trânsito em julgado

27/04/2024, 19:17

Publicação

04/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAGALI OLIVEIRA LEAO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2024. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008109-41.2018.4.03.6183

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/02/2024, 13:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 13:49

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 07:03

Julgamento em Diligência

28/02/2024, 07:03

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGALI OLIVEIRA LEAO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte EXEQUENTE acerca da expedição da certidão de patrocínio. Considerando que já houve pagamento dos ofícios requisitórios de pequeno valor, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que de direito e, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008109-41.2018.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2024.

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGALI OLIVEIRA LEAO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente (e à cessionária, se for o caso), acerca do pagamento (RPV/Precatório) juntado nos autos. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008109-41.2018.4.03.6183 DEFIRO o pedido de expedição de certidão de patrocínio, a ser elaborada pela secretaria da vara, se em termos, no prazo de 07 dias úteis. Ressalto, por fim, que a extração de cópia de qualquer documento dos autos digitais deve ser feita pelo próprio patrono, considerando, ainda, que o próprio sistema PJE faz a autenticação automática da cópia. Intime(m)-se a parte exequente (e a cessionária, se for o caso), sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2024.

15/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAGALI OLIVEIRA LEAO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008109-41.2018.4.03.6183 Vistos, em decisão. Ante o decurso do prazo legal sem apresentação de recursos, EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso) dos valores acolhidos na decisão ID: 252114177. Quanto aos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força destes, caso não tenha trazido aos autos, deverá juntar o respectivo contrato ANTES da elaboração do requisitório, não sendo admitido o requerimento de destaque de honorários no âmbito do tribunal. Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual). Informe a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias,, em nome de qual advogado deverá ser expedido o(s) ofício(s) requisitório(s) referente(s) aos honorários sucumbenciais e contratuais, se houver. Sem prejuízo, ante o disposto no artigo 100 da Constituição da República, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no prazo de 05 dias, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Intimem-se as partes (INSS sem prazo, eis que não há providências a serem adotadas pela autarquia neste momento). Cumpra-se. São Paulo, 2 de agosto de 2022.

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAGALI OLIVEIRA LEAO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008109-41.2018.4.03.6183 Vistos, em decisão. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo INSS, com o objetivo de ver discutida a conta de liquidação elaborada pela parte exequente. Alega, em apertada síntese, excesso de execução. O exequente discordou dos cálculos apresentados pela autarquia (ID: 17705362). Remetidos os autos à contadoria para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, já com as especificações dos índices de correção monetária a serem observados (ID: 18476546). Esse setor apresentou parecer e cálculos (ID: 28292647), tendo o INSS manifestado concordância com a referida apuração (ID: 28971727) e o exequente discordado (29315733). Proferida decisão de acolhimento parcial da impugnação (ID: 29397780). A exequente interpôs agravo de instrumento em face da referida decisão (ID: 30637490). Deferida a expedição de ofício requisitório de pagamento do valor incontroverso (ID: 33954408). Em razão do provimento do agravo de instrumento interposto pela parte exequente, os autos foram encaminhados à contadoria para que apurasse o saldo suplementar, observando a referida decisão (ID: 247236594). A contadoria apresentou parecer e cálculos (ID: 249633801), tendo o INSS manifestado concordância. A parte exequente, intimada e advertida de que o silêncio implicaria concordância com a referida apuração, manteve-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o INSS manifestou concordância com os cálculos apresentados pela contadoria judicial no ID: 249633801 e que a parte exequente, devidamente intimada e advertida de que o silêncio implicaria concordância com a referida apuração, quedou-se inerte, entendo ser o caso de acolhê-la. Como o valor obtido pela contadoria foi superior ao apurado pelo INSS e inferior ao apresentado pela exequente, deve a presente impugnação ser parcialmente acolhida. Por fim, como já houve expedição de ofício requisitório de pagamento do valor incontroverso, a execução deve prosseguir somente em relação à diferença entre o valor acolhido por este juízo (R$ 104.778,19) e o que foi pago (R$ 102.733,03) ou seja, R$ 2.045,16. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 2.045,16 (dois mil, quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), atualizado até 02/2019, conforme cálculos ID: 249633801, já descontados os valores incontroversos pagos. Como houve alteração do montante acolhido, mostra-se necessário alterar o valor dos honorários sucumbenciais fixados na fase de cumprimento de sentença. Destarte, ante a sucumbência preponderante do INSS, cujo valor apresentando em sede de impugnação foi R$ 88.880,22 (o valor apresentado pela segurada, de R$ 108.670,20, está próximo ao acolhido), condeno a autarquia, ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 1.589,80, o qual corresponde a 10% sobre o valor correspondente a diferença entre o valor acolhido por este juízo (R$ 104.778,19) e a conta da autarquia, ou seja, R$ 15.897,97. Intimem-se as partes. São Paulo, 30 de maio de 2022.

02/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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