Execução Fiscal 0009847-24.2015.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0009847-24.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 10:50

Trânsito em julgado

04/04/2024, 10:50

Publicação

01/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DO ESTADO DE MS-FEDERACAO ESTAD.DAS COOP MEDICAS Advogados do(a) EXECUTADO: CLELIO CHIESA - MS5660, WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS11098 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 29 de janeiro de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009847-24.2015.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

31/01/2024, 00:00

Mero expediente

29/01/2024, 17:48

Publicação

19/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DO ESTADO DE MS-FEDERACAO ESTAD.DAS COOP MEDICAS Advogados do(a) EXECUTADO: CLELIO CHIESA - MS5660, WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS11098 SENTENÇA A parte executada opôs embargos à execução de n. 0008686-42.2016.4.03.6000, que foram julgados procedentes e desconstituíram a cobrança exequenda, com trânsito em julgado (conforme ID 262853869). É o relato do necessário. Decido. Diante da desconstituição do crédito exequendo por meio de sentença proferida nos embargos à execução, julgo extinto este processo, nos termos do art. 924, III, e art. 925, do CPC. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Havendo valores penhorados, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009847-24.2015.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada que possua advogado constituído, pela imprensa oficial, para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores em favor do(a) demandado(a). Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2023, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 12:59

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 08:37

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DO ESTADO DE MS-FEDERACAO ESTAD.DAS COOP MEDICAS Advogados do(a) EXECUTADO: WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS11098, CLELIO CHIESA - MS5660 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 29 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009847-24.2015.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

30/03/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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