Execução de Título Extrajudicial 1200676-61.1996.4.03.6112 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 1200676-61.1996.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUNTHER PLATZECK - SP134563 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN - SP84226 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 EXECUTADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS DRACENA LTDA, AMERICO LINDO DOS SANTOS, RUBENS KAMEI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSNY CESAR MATTOS SARTORI - SP129993 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSWALDO TEIXEIRA MENDES - SP79113 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDSON LUIS REZENDE VASCONCELLOS - SP130553 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FREDERICO FERNANDES REINALDE - SP167532 TERCEIRO INTERESSADO: VANDERLEI SCARDOVELLI REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VANDERLEI SCARDOVELLI: RODRIGO APARECIDO FAZAN - SP262156 DESPACHO ID 561020863 e seguinte: Vista à parte Executada no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Sem prejuízo, na mesma oportunidade, apresente a Exequente CEF a planilha atualizada de débito, como deliberado no despacho ID 547998128, parte final. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 1200676-61.1996.4.03.6112

16/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2026, 18:24

Mero expediente

20/05/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUNTHER PLATZECK - SP134563 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN - SP84226 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272 EXECUTADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS DRACENA LTDA, AMERICO LINDO DOS SANTOS, RUBENS KAMEI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSNY CESAR MATTOS SARTORI - SP129993 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSWALDO TEIXEIRA MENDES - SP79113 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDSON LUIS REZENDE VASCONCELLOS - SP130553 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FREDERICO FERNANDES REINALDE - SP167532 TERCEIRO INTERESSADO: VANDERLEI SCARDOVELLI REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VANDERLEI SCARDOVELLI: RODRIGO APARECIDO FAZAN - SP262156 DESPACHO ID 427814639: Considerando a não localização de bens, sendo que o veículo bloqueado por meio do RENAJUD, descrito no ID 318785094 (Placa BQP6445, Chassi BH595309, Marca/Modelo VW/KOMBI, Ano Modelo 1979) não foi localizado (ID 345520379, página 22) e a data de entrada em vigor da Lei nº 14.195/2021, a qual, entre outras providências, alterou o inciso III e § 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, manifeste-se a CEF e os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Sem prejuízo, no mesmo prazo, traga a Exequente a planilha atualizada de débito. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 1200676-61.1996.4.03.6112 Intime-se. CLAUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 16:29

Mero expediente

04/02/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 15:51

Publicação

20/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUNTHER PLATZECK - SP134563 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN - SP84226 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272 EXECUTADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS DRACENA LTDA, AMERICO LINDO DOS SANTOS, RUBENS KAMEI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSNY CESAR MATTOS SARTORI - SP129993 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSWALDO TEIXEIRA MENDES - SP79113 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDSON LUIS REZENDE VASCONCELLOS - SP130553 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FREDERICO FERNANDES REINALDE - SP167532 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a(o) exequente intimada(o) para manifestação em prosseguimento, no prazo de quinze dias, a fim de requerer o que entender de direito. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 1200676-61.1996.4.03.6112

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUNTHER PLATZECK - SP134563 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN - SP84226 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272 EXECUTADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS DRACENA LTDA, AMERICO LINDO DOS SANTOS, RUBENS KAMEI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSNY CESAR MATTOS SARTORI - SP129993 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSWALDO TEIXEIRA MENDES - SP79113 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDSON LUIS REZENDE VASCONCELLOS - SP130553 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FREDERICO FERNANDES REINALDE - SP167532 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a(o) exequente intimada(o) para manifestação em prosseguimento, no prazo de quinze dias, a fim de requerer o que entender de direito. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 1200676-61.1996.4.03.6112

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 15:39

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B, GUNTHER PLATZECK - SP134563, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, MARCO ANTONIO GOULART - SP179755, TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN - SP84226 EXECUTADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS DRACENA LTDA, AMERICO LINDO DOS SANTOS, RUBENS KAMEI Advogado do(a) EXECUTADO: OSNY CESAR MATTOS SARTORI - SP129993 Advogados do(a) EXECUTADO: EDSON LUIS REZENDE VASCONCELLOS - SP130553, OSWALDO TEIXEIRA MENDES - SP79113 TERCEIRO INTERESSADO: VANDERLEI SCARDOVELLI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO APARECIDO FAZAN - SP262156 D E C I S Ã O IDs 274459375 e 285874545: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 1200676-61.1996.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro. Solicite-se a providência ao Banco Central por via eletrônica. Considerando que o processo começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial, bem assim o poder geral de cautela atribuído ao Juiz em sua condução, consigno que na solicitação dirigida ao Banco Central deverá constar determinação no sentido de que as instituições bloqueiem transferências de titularidade e saques de valores e ativos existentes até o limite do valor da dívida exequenda, acrescido de 20% (vinte por cento), a fim de cobrir também as verbas sucumbenciais e eventual atualização do valor até a data do depósito. Aguarde-se resposta por 03 (três) dias. Resultando positiva e comunicada a indisponibilidade, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) por seu advogado, caso possua(m), ou pessoalmente, em caso contrário (artigo 854, par. 2º, CPC), a fim de se manifestar no prazo de cinco dias (artigo 854, par. 3º, CPC). Tratando-se de valores ínfimos ou excessivos (artigo 854, par. 1º, CPC) frente ao valor da execução, providencie-se a liberação. Outrossim, se rejeitada ou não apresentada manifestação do(a)(s) executado(a)(s), solicite-se a transferência, em 24 (vinte e quatro) horas, do numerário para o PAB da Justiça Federal local em conta-corrente vinculada a este Juízo, restando convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de elaboração de termo (artigo 854, par. 5º, CPC). Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, caso constituído, ou pessoalmente, da referida penhora, bem ainda de que poderá requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias (art. 847, CPC) e impugnar a penhora, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 917, § 1º, CPC). Resultando negativo o bloqueio de ativos financeiros, defiro, desde logo, a pesquisa por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido. Se positiva a busca, expeça-se o necessário para a penhora e demais atos consectários. Se negativa, deverá o(a) exequente manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, dando regular prosseguimento ao feito. Int.

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755, TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN - SP84226, GUNTHER PLATZECK - SP134563, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B EXECUTADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS DRACENA LTDA, AMERICO LINDO DOS SANTOS, RUBENS KAMEI Advogado do(a) EXECUTADO: OSNY CESAR MATTOS SARTORI - SP129993 Advogados do(a) EXECUTADO: EDSON LUIS REZENDE VASCONCELLOS - SP130553, OSWALDO TEIXEIRA MENDES - SP79113 Advogados do(a) EXECUTADO: EDSON LUIS REZENDE VASCONCELLOS - SP130553, OSWALDO TEIXEIRA MENDES - SP79113 TERCEIRO INTERESSADO: VANDERLEI SCARDOVELLI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO APARECIDO FAZAN - SP262156 D E S P A C H O ID 84102572:- À vista da arrematação efetivada nos autos da Execução sob nº 798/95, em trâmite perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Dracena/SP (ID 84105354, Reg. Matrícula nº 4.359-14), e não tendo havido oposição da Exequente (ID 130739439), desconstituo a penhora de fls. 119/120 dos autos físicos (ID 25480812, pp. 120/121), retificada à fl. 242 dos autos físicos (ID 25480813, p. 50), relativamente a parte ideal correspondente a 25% do imóvel matriculado sob nº 4.359, do CRI de Dracena/SP. Expeça-se o necessário. Desnecessária a comunicação à serventia extrajudicial, uma vez que não houve o registro da constrição. ID 130739439:- Considerando a devolução da carta precatória e a reavaliação dos imóveis penhorados (25% do imóvel matriculado sob nº 1.830 e 50% do imóvel matriculado sob nº 14.899), conforme ID 130809447, diga a Caixa Econômica Federal em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá cumprir integralmente o ato ordinatório ID 84474963, ofertando manifestação sobre a ausência do registro das penhoras incidentes sobre os imóveis matriculados sob nºs 1.830 (25%, fl. 435) e 14.899 (50%, fl. 242), conforme determinado na decisão proferida às fls. 553/555 (ID 25480385, pp. 29/31). Int. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 1200676-61.1996.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

19/11/2021, 00:00

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