Execução Fiscal 5005534-73.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 37.434,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CORREA DE MORAES

OAB/SP 341151·CPF·Representa: Réu

LICIANI NAYARA SABINO TENORIO FREITAS

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FAGNER DIAS PEREIRA

CPF

Reu

SANTA LUZIA PHARMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:47

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de FAGNER DIAS PEREIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de SANTA LUZIA PHARMA LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:04

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:52

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 21:10

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 12:00

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:47

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de FAGNER DIAS PEREIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de SANTA LUZIA PHARMA LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 18:52

Despacho

•22/09/2025, 18:52

02/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:04

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:52

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 21:10

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 12:00

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2025, 18:56

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

21/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 18:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:21

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:09

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:10

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:00

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:48

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:28

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 12:45

Juntada de certidão

17/08/2022, 19:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/08/2022, 09:17

Juntada de certidão

29/04/2022, 19:23

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:18

Desentranhado o documento

20/04/2022, 15:16

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de FAGNER DIAS PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: SANTA LUZIA PHARMA LTDA - EPP, FAGNER DIAS PEREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO CORREA DE MORAES - SP341151, LICIANI NAYARA SABINO TENORIO FREITAS - SP418230 D E S P A C H O Id. 159987003: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005534-73.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Defiro como requerido. Proceda a Secretaria a pesquisa de bens por meio da utilização do sistema RENAJUD, ficando, desde logo, autorizada a constrição de quaisquer veículos livres e desembaraçados, até o limite do débito objeto desta execução fiscal. Restando positiva a pesquisa, determino a penhora do(s) veículo(s) e o bloqueio da transferência do mesmo a terceiros. Após, lavre-se o Termo de Penhora, intimando o executado de que a eventual oposição de Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, está condicionada, se necessário for, à integral garantia da execução, mediante depósito do valor remanescente, à disposição deste Juízo, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Expeça-se Carta Precatória ou Edital de Intimação, se necessário. Fica, desde logo, nomeado depositário do bem o próprio executado, ou o representante legal (pessoa jurídica), que não poderá abrir mão do encargo sem prévia autorização deste juízo, ressalvada a hipótese de recusa justificada nos termos da legislação processual em vigor. Transcorrido o prazo sem manifestação do devedor, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as medidas que este Juízo entender necessárias. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:29

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:43

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:03

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2021, 15:01

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:59

Decorrido prazo de FAGNER DIAS PEREIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:28

Publicado Despacho em 25/05/2021.

27/05/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

12/05/2021, 20:07

Juntada de certidão

12/05/2021, 19:54

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 14:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:09

Decorrido prazo de FAGNER DIAS PEREIRA em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 18:15

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 21:02

Outras Decisões

27/01/2021, 21:02

Conclusos para decisão

27/01/2021, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:42

Decorrido prazo de FAGNER DIAS PEREIRA em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:33

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:07

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:21

Conclusos para despacho

16/12/2020, 15:43

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 18:08

Juntada de certidão

31/07/2020, 18:18

Decorrido prazo de SANTA LUZIA PHARMA LTDA - EPP em 22/06/2020 23:59:59.

31/07/2020, 18:17

Decorrido prazo de FAGNER DIAS PEREIRA em 22/06/2020 23:59:59.

31/07/2020, 18:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:54

Expedição de Carta de citação.

15/05/2020, 15:30

Expedição de Carta de citação.

15/05/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 12:08

Conclusos para despacho

18/02/2020, 08:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 12:04

Conclusos para despacho

11/06/2019, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 16:08

Conclusos para despacho

20/02/2019, 18:24

Mandado devolvido sem cumprimento

06/02/2019, 01:08

Juntada de Petição de diligência

06/02/2019, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2018, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2018, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 15:51

Conclusos para despacho

25/11/2018, 16:42

Expedição de Certidão

05/11/2018, 11:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/11/2018, 11:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/11/2018, 14:06

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 14:06

Despacho

•04/04/2025, 15:33

Despacho

•26/09/2024, 17:21

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:21

Despacho

•13/05/2024, 15:23

Despacho

•18/09/2023, 15:10

Despacho

•04/04/2023, 17:48

Despacho

•04/03/2022, 18:38

Despacho

•14/01/2022, 12:29

Despacho

•21/05/2021, 14:40

Decisão

•27/01/2021, 21:02

Despacho

•16/12/2020, 17:21

Despacho

•13/04/2020, 19:16

Despacho

•04/09/2019, 18:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/09/2025, 18:52

Despacho

•22/09/2025, 18:52

Despacho

•04/04/2025, 15:33

Despacho

•26/09/2024, 17:21

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:21

Despacho

•13/05/2024, 15:23

Despacho

•18/09/2023, 15:10

Despacho

•04/04/2023, 17:48

Despacho

•04/03/2022, 18:38

Despacho

•14/01/2022, 12:29

Despacho

•21/05/2021, 14:40

Decisão

•27/01/2021, 21:02

Despacho

•16/12/2020, 17:21

Despacho

•13/04/2020, 19:16

Despacho

•04/09/2019, 18:54

Despacho

•15/05/2019, 16:08

Mandado

•18/12/2018, 21:17

Despacho

•26/11/2018, 15:51