Procedimento Comum Cível 0015967-79.2012.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0015967-79.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2026, 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARCELO DE LIMA, DENISE APARECIDA DIAS DE LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA - SP242477 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TANIA BERNI - SP41326 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMANUELA LIA NOVAES - SP195005 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A DESPACHO Petição de ID 414237914: Compulsando a conta vinculada ao presente feito, verifico que foram realizados dois levantamentos: 1- 08/04/2022 - em cumprimento ao ofício de transferência expedido nestes autos 2- 03/09/2025 Contudo, não consta nestes autos qualquer ordem de destinação deste valor, havendo, inclusive, petição da CEF para apropriação do valor excedente depositado nos autos - ID 414237914. PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015967-79.2012.4.03.6100 Diante do exposto, encaminhe-se o presente despacho, que serve como ofício, à agência da CEF - 0265, solicitando-lhes informações a respeito de a que título foi realizado tal levantamento. Prazo para prestar as informações: 15 dias. Silente, defiro desde já a intimação pessoal, por meio de oficial de justiça, do gerente da CEF, agência 0265, para que cumpra a ordem aqui prevista. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Intimem-se (5 dias) e cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:43

Mero expediente

03/03/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:54

Desarquivamento

03/03/2026, 15:54

Baixa Definitiva

12/04/2024, 12:48

Trânsito em julgado

31/01/2024, 18:47

Publicação

03/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARCELO DE LIMA, DENISE APARECIDA DIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA - SP242477, TANIA BERNI - SP41326 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, EMANUELA LIA NOVAES - SP195005 S E N T E N Ç A O processo encontra-se em fase de análise do cumprimento da obrigação. Compulsando os autos, verifico que a obrigação de pagar quantia certa restou totalmente satisfeita. Não houve impugnação das partes, já intimadas, quanto ao cumprimento. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, inclusive para que se manifestem sobre eventual valor nos autos ainda pendente de levantamento. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se. São Paulo/SP, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal SãO PAULO, 29 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015967-79.2012.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2023, 17:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:11

Ato ordinatório

25/05/2023, 15:07

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE MARCELO DE LIMA, DENISE APARECIDA DIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA - SP242477, TANIA BERNI - SP41326 Advogados do(a) EXEQUENTE: CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA - SP242477, TANIA BERNI - SP41326 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A, EMANUELA LIA NOVAES - SP195005, CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 DECISÃO Proceda a Secretaria a certificação de trânsito em julgado da sentença homologatória. Id. 64691926: Nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, CORE/GACO n.º 5706960, de 24/04/2020, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015967-79.2012.4.03.6100 defiro o pedido de expedição de ofício à Instituição Financeira para fins de transferência do valor depositado (id.15015487, pág.54), observando-se o procedimento contido no artigo 261 do Provimento n.º 01/2020. As partes concordaram com os valores do Setor de Contadoria Judicial, conforme petições de fl.272 da executada e id: 52853290 da exequente. Na sentença id:64485263 houve a homologação do valor de R$22.947,20 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), posicionado para maio de 2016, para prosseguimento do feito. Desta forma, caberá a exequente o recebimento da quantia supramencionada, que corresponde a 75,68% do total depositado judicialmente e à Caixa Econômica Federal a apropriação de R$7.375,75 (sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), para maio de 2016, correspondente a 24,32%. Assim, decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência de 75,68% valor depositado id.15015487, pág.54, nos termos informados pela parte exequente id: 64691926, em incidência de imposto de renda, por ser indenização de danos morais. Revogo a Portaria SP-CI-21V n.º 14, de 24 de agosto de 2020 expedida por esse Juízo, no presente caso. Cumpra-se. Após a expedição, providencie a Secretaria o envio do ofício à Instituição Financeira via correio eletrônico. Oportunamente, encaminhe-se a presente decisão ao Gerente da Caixa Econômica Federal, para apropriação de 24,32% do montante depositado na conta n.0265.005.715801-0, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar seu cumprimento. Esta decisão serve de ofício. Autorizo a Secretaria encaminhar por correio eletrônico. Comprovadas as transferências e, tendo em vista que não há requerimentos, tornem conclusos para extinção da execução. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE MARCELO DE LIMA, DENISE APARECIDA DIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA - SP242477, TANIA BERNI - SP41326 Advogados do(a) EXEQUENTE: CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA - SP242477, TANIA BERNI - SP41326 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, EMANUELA LIA NOVAES - SP195005, CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015967-79.2012.4.03.6100 Vistos. Trata-se ação de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentada por José Marcelo de Lima e outro em face da Caixa Econômica Federal, em que se pleiteia o cumprimento da obrigação de pagar o valor de R$30.322,95 (fl.237). Intimada, a executada apresentou impugnação, com valor de R$24.549,45 e depósito em garantia de fl.251. Os autos forma encaminhados ao Setor de Contadoria Judicial, que apurou o valor devido de R$22.947,20, para maio de 2016, mesma dada do depósito judicial, conforme fls.261/266. As partes expressaram concordância com os valores da Contadoria, conforme petições de fl.272 da executada e id.: 52853290 da exequente. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Em razão da ausência de oposição da exequente (id: 52853290) e da executada (fl.272) com os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, cabe o prosseguimento da execução pelo valor de fls.261/266. Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo Setor de Contadoria no valor de R$22.947,20 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), posicionado para maio de 2016, conforme memória de cálculo de fls.261/266, tornando-o definitivos para fins de prosseguimento do feito. Por entender não existir sucumbência na presente impugnação ao cumprimento de sentença, com natureza de verdadeiro acertamento de cálculos, deixo de condenar as partes em verba honorária. Id. 52853290: Considerado o Comunicado Conjunto CORE/GAECO n.5706960, de 24 de abril de 2020 e a existência de numerário depositado, cujo levantamento está obstado pelas regras do isolamento social, neste momento de pandemia de covid-19 (sar-cov-2), poderá ser requerida pela parte interessada a transferência para crédito em conta bancária indicada, que deverá ser de titularidade: a) da parte para a transferência dos valores a ela devidos; b) do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; c) do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte, outorgado em procuração nos autos. Para tanto, deverá a parte interessada informar o nome do banco, do titular da conta, com o número de inscrição no C.P.F ou C.N.P.J., números de agência e conta, com dígito verificador (se houver) e tipo de conta, bem como o nome do advogado sacador (não beneficiário), com o número de inscrição no C.P.F. e poderes para receber e dar quitação (indicar ID da procuração juntada nos autos), a fim de ser providenciada a transferência dos valores depositados, nos termos do artigo 906, parágrafo único do Código de Processo Civil Por fim, forneça a parte declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Assevero que as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva do advogado. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

04/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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