Procedimento Comum Cível 5000161-94.2018.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000161-94.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2025, 17:31

Trânsito em julgado

25/03/2025, 17:31

Publicação

08/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CLEONICE VASCONCELOS SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA - SP247622-E, DANIELE DE MATTOS CARREIRA TURQUETI - SP315238, FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974, JANAINA DA CUNHA CARRERA CAMPOS SANTOS - SP379148, RODRIGO GOMES DE CARVALHO - SP281158, RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885, SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES - SP284318, SUELI ABE - SP280637 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000161-94.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época, conforme extratos de pagamento (RPV/Precatório) colacionados (ID. 280450166 e ID. 311127269). O(s) Alvará(s)/Ofício(s) de Transferência de Valores expedido(s) foi(ram) liquidado(s), constando dos autos o cumprimento da ordem judicial (ID. 330133446 e ID. 330133447). Autos conclusos. Decido. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura digital.

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2024, 13:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2024, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 10:42

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CLEONICE VASCONCELOS SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA - SP247622-E, DANIELE DE MATTOS CARREIRA TURQUETI - SP315238, FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974, JANAINA DA CUNHA CARRERA CAMPOS SANTOS - SP379148, RODRIGO GOMES DE CARVALHO - SP281158, RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885, SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES - SP284318, SUELI ABE - SP280637 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID nº 330133444 e anexos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000161-94.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte exequente/interessada para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão remetidos para sentença de extinção. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2024, 13:57

Mero expediente

06/09/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 10:19

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CLEONICE VASCONCELOS SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA - SP247622-E, DANIELE DE MATTOS CARREIRA TURQUETI - SP315238, FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974, JANAINA DA CUNHA CARRERA CAMPOS SANTOS - SP379148, RODRIGO GOMES DE CARVALHO - SP281158, RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885, SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES - SP284318, SUELI ABE - SP280637 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. A fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente em 15 dias, dados referentes a retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 2. Cumpridas as determinações supra, proceda-se a expedição da ordem de levantamento de valores, intimando-se a parte interessada para comparecer a instituição financeira munida das vias necessárias do alvará de levantamento (art. 259 Provimento CORE nº 1/2020) ou para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 3. Comprovada a transferência de valores ou o seu efetivo levantamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000161-94.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão remetidos a conclusão para prolação de sentença. 4. Decorrido o prazo concedido no item 2 sem manifestação, abra-se conclusão para deliberação acerca da devolução dos valores depositados ao depositante, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. 5. Publique-se. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA CLEONICE VASCONCELOS SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA - SP247622-E, DANIELE DE MATTOS CARREIRA TURQUETI - SP315238, FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974, JANAINA DA CUNHA CARRERA CAMPOS SANTOS - SP379148, RODRIGO GOMES DE CARVALHO - SP281158, RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885, SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES - SP284318, SUELI ABE - SP280637 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Petição ID249669290 e seguintes: A parte exequente apresentou esclarecimentos e documentos visando comprovar que inexiste duplicidade na requisição de pagamento expedida nestes autos, conforme indicado na informação de cancelamento da requisição pelo TRF3 (ID248484531). Pois bem. No feito que tramitou perante o Juizado Especial Federal (autos nº0000242-43.2015.403.6327), a exequente recebeu parcelas atrasadas de benefício de prestação continuada (LOAS) a partir de 07/2014, ao passo que, no presente feito, objetiva o pagamento das parcelas atrasadas de benefício de pensão por morte, a partir de 04/2017. No documento carreado sob ID52065662 consta informação de que, em 04/2021, foi implantado o benefício de pensão por morte em cumprimento ao quanto determinado nestes autos, e, ao final, consta observação de que até 03/2021 foi constatada concomitância da pensão por morte (destes autos) com o benefício NB88/611.644.773-6 (relativo ao benefício de prestação continuada recebido em decorrência do feito nº0000242-43.2015.403.6327). E mais, nos cálculos apresentados pelo INSS sob ID54979998 e naqueles apresentados pela parte exequente sob ID167357901, a princípio não foi possível constatar que tivesse tido desconto dos valores recebidos a título de benefício assistencial entre 04/2017 a 03/2021, ou seja, no período concomitante às parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte concedido nestes autos. Foi determinada a manifestação das partes, tendo o INSS afirmado que em seus cálculos inicialmente apresentados sob ID54979998 houve o desconto dos valores recebidos a título de benefício assistencial, e, com o acolhimento de tais cálculos não haveria duplicidade de requisição de pagamento (ID258801673). A seu turno, a parte exequente manifestou-se sob ID260709072, esclarecendo que em seus cálculos sob ID167357901, houve o desconto dos valores recebidos a título de benefício de prestação continuada entre as competências de 04/2017 a 03/2021, sendo que, de fato, é possível observar a existência da coluna “Valor já Recebido”, onde há desconto de um salário-mínimo em tais competências. Diante de tal quadro, e considerando-se que houve a concordância do INSS com os valores apresentados pela parte exequente (ID245741248 e ID246771253), e tendo havido o efetivo desconto dos valores já recebidos no feito nº0000242-43.2015.403.6327, imperioso reconhecer que inexiste duplicidade nas requisições de pagamento. Assim, determino nova expedição das requisições de pagamento constante do ID247280767 e ID247280773, devendo constar a observação que nos cálculos já houve o desconto dos valores recebidos naquela outra ação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José dos Campos/SP, data da assinatura eletrônica. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000161-94.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA CLEONICE VASCONCELOS SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974, DANIELE DE MATTOS CARREIRA TURQUETI - SP315238, SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES - SP284318, JANAINA DA CUNHA CARRERA CAMPOS SANTOS - SP379148, CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA - SP247622-E, RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885, SUELI ABE - SP280637, RODRIGO GOMES DE CARVALHO - SP281158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Petição ID249669290 e seguintes: A parte exequente apresentou esclarecimentos e documentos visando comprovar que inexiste duplicidade na requisição de pagamento expedida nestes autos, conforme indicado na informação de cancelamento da requisição pelo TRF3 (ID248484531). Pois bem. No feito que tramitou perante o Juizado Especial Federal (autos nº0000242-43.2015.403.6327), a exequente recebeu parcelas atrasadas de benefício de prestação continuada (LOAS) a partir de 07/2014, ao passo que, no presente feito, objetiva o pagamento das parcelas atrasadas de benefício de pensão por morte, a partir de 04/2017. No documento carreado sob ID52065662 consta informação de que, em 04/2021, foi implantado o benefício de pensão por morte em cumprimento ao quanto determinado nestes autos, e, ao final, consta observação de que até 03/2021 foi constatada concomitância da pensão por morte (destes autos) com o benefício NB88/611.644.773-6 (relativo ao benefício de prestação continuada recebido em decorrência do feito nº0000242-43.2015.403.6327). E mais, nos cálculos apresentados pelo INSS sob ID54979998 e naqueles apresentados pela parte exequente sob ID167357901, não é possível constatar que tenha havido desconto dos valores recebidos a título de benefício assistencial entre 04/2017 a 03/2021, ou seja, no período concomitante às parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte concedido nestes autos. Diante de tal quadro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, se o caso, deverão adequar os valores a serem executados nestes autos, apresentando os cálculos respectivos. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000161-94.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CLEONICE VASCONCELOS SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974, DANIELE DE MATTOS CARREIRA TURQUETI - SP315238, SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES - SP284318, JANAINA DA CUNHA CARRERA CAMPOS SANTOS - SP379148, CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA - SP247622, RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885, SUELI ABE - SP280637, RODRIGO GOMES DE CARVALHO - SP281158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000161-94.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação ordinária com sentença transitada em julgado, no sentido da procedência da ação com reconhecimento do direito à pensão por morte desde 10/04/2017, data do óbito do segurado Alberto Fernandes Sousa.. 2. Assim sendo, remeta-se o feito ao Gerente do CEABDJ-INSS nesta urbe, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, demonstre nos autos o cumprimento do julgado, sob pena de sua inércia caracterizar em tese o crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. 3. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO INSS, através de seu Procurador Federal, para comprovar nos autos: a) a revisão/implantação da Renda Mensal Inicial do(s) benefício(s) pleiteado(s), nos termos do julgado; b) a elaboração do cálculo de liquidação referente às prestações vencidas (incluindo o valor dos honorários advocatícios arbitrados); c) a eventual existência de débitos a compensar, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR. 4. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias. 5. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, nos quais o mesmo se dá por intimado, desnecessária a intimação para os termos do artigo 535, do CPC, vez que operar-se-á a preclusão lógica, cadastrem-se requisições de pagamento. 6. Acaso divirja dos cálculos do INSS, deverá a parte autora-exequente apresentar seus cálculos, para dar início ao cumprimento de sentença com base neles. 7. Após, em caso de discordância, deverá a Secretaria cumprir o disposto no artigo 535, do CPC. 8. Decorrido o prazo para impugnação à execução de sentença, expeça-se requisição de pagamento. 9. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, serão intimadas as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). 10. Após, subam os autos à transmissão eletrônica e junte-se cópia do ofício nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. 11. Nos casos de requisição de pequeno valor – RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 12. Int. Edgar Francisco Abadie Júnior Juiz Federal Substituto

02/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

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