Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a)
EXECUTADO: LEANDRO CABRAL E SILVA - SP234687, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 D E S P A C H O I) Expeça a CPE ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 0265, para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a conversão em renda da União, os valores totais depositados na conta nº: I.1) 0265.635.00120096-0, no valor de R$ 83.693,42 (oitenta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos – (ID. 333556445), em 30/07/2024. II) ID 361053062:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0026471-52.2009.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, conforme decisão ID 359427217. II.1 – Expeça a CPE ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 0265, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência eletrônica dos valores/depósitos judiciais para a conta indicada (ID 361053062), como segue: 1 – BANCO: Banco Santander S/A - 033 2 – AGÊNCIA: 0319 3 – CONTA CORRENTE: 67866-4 4 – Nome: Banco Santander S/A 5 – CNPJ: 90.400.888/0001-42 6 - Valor Parcial: R$ 12.508.641,55 (doze milhões, quinhentos e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), em 31/08/2024 7 - Código Receita: sem a incidência de IR 8 - Conta Depositária (ID. 359414740): 0265.635.295170-6 9 - Banco: Caixa Econômica Federal 10 - Agência: 0265 III) Nos termos da decisão ID 359427217, oficie a CPE à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a transferência da quantia parcial de R$ 8.926.297,04 (oito milhões, novecentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa e sete reais e quatro centavos), em 31/08/2024, depositados na conta nº 0265.635.295170-6 (ID 359414740), para uma conta a ser aberta à disposição do Juízo da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, vinculada ao processo nº 5003577-69.2024.403.6100. Comunique a CPE ao Juízo da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, por meio de correio eletrônico, a efetivação da transferência do valor para os autos nº 5003577-69.2024.403.6100, em trâmite naquele Juízo. Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.