Procedimento Comum Cível 0004391-94.2009.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004391-94.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 11:49

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/04/2025, 11:49

Trânsito em julgado

23/04/2025, 14:32

Expedida/certificada

05/04/2025, 13:15

Mero expediente

04/04/2025, 19:54

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 18:26

Expedida/certificada

11/03/2025, 18:23

Mero expediente

10/03/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 13:53

Publicação

04/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAÚ SEGUROS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXSANDER SANTANA - SP329182, GUSTAVO AMATO PISSINI - SP261030-A, LAURO CAVALLAZZI ZIMMER - SP226795-A, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A, ROBSON BARREIRAS RIBEIRO - SP235176, SANDRO PISSINI ESPINDOLA - SP198040-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004391-94.2009.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação anulatória pelo procedimento comum, objetivando a anulação do débito nº 37.120.841-6, referente a multa pelo não lançamento mensal em títulos próprios na contabilização das comissões pagas a corretores autônomos que teria sido feita juntamente com pagamentos a pessoas jurídicas dificultando a correta apuração dos fatos geradores. Para suspensão da exigibilidade do débito discutido, foi realizado o depósito judicial no valor da multa no valor de R$ 47.804,84 (quarenta e sete mil oitocentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), cuja guia encontra-se juntada no Id 45064963 – fl. 76. A r. sentença 110/115, ratificada em Superior Instância, julgou improcedente a ação. A parte executada comprovou o pagamento dos honorários advocatícios (Id 249749498). A CEF enviou o comprovante da conversão em renda da União dos valores referentes à multa (Id 340654352). É o Relatório. Decido. Diante do pagamento dos valores devidos a título de honorários advocatícios pela parte executada e da conversão em renda da União Federal dos valores depositados nos autos, julgo extinta, por sentença, a execução/cumprimento de sentença, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente. Guilherme Markossian de Castro Nunes Juiz Federal Substituto

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2025, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2025, 15:24

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAÚ SEGUROS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXSANDER SANTANA - SP329182, GUSTAVO AMATO PISSINI - SP261030-A, LAURO CAVALLAZZI ZIMMER - SP226795-A, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A, ROBSON BARREIRAS RIBEIRO - SP235176, SANDRO PISSINI ESPINDOLA - SP198040-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004391-94.2009.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação anulatória pelo procedimento comum, objetivando a anulação do débito nº 37.120.841-6, referente a multa pelo não lançamento mensal em títulos próprios na contabilização das comissões pagas a corretores autônomos que teria sido feita juntamente com pagamentos a pessoas jurídicas dificultando a correta apuração dos fatos geradores. Para suspensão da exigibilidade do débito discutido, foi realizado o depósito judicial no valor da multa no valor de R$ 47.804,84 (quarenta e sete mil oitocentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), cuja guia encontra-se juntada no Id 45064963 – fl. 76. A r. sentença 110/115, ratificada em Superior Instância, julgou improcedente a ação. A parte executada comprovou o pagamento dos honorários advocatícios (Id 249749498). A CEF enviou o comprovante da conversão em renda da União dos valores referentes à multa (Id 340654352). É o Relatório. Decido. Diante do pagamento dos valores devidos a título de honorários advocatícios pela parte executada e da conversão em renda da União Federal dos valores depositados nos autos, julgo extinta, por sentença, a execução/cumprimento de sentença, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente. Guilherme Markossian de Castro Nunes Juiz Federal Substituto

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAÚ SEGUROS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A, LAURO CAVALLAZZI ZIMMER - SP226795-A, GUSTAVO AMATO PISSINI - SP261030-A, ALEXSANDER SANTANA - SP329182, ROBSON BARREIRAS RIBEIRO - SP235176, SANDRO PISSINI ESPINDOLA - SP198040-A D E S P A C H O Diante da certidão de trânsito em julgado de fl. 267 (ID nº 45064963) e do procedimento do cumprimento definitivo da sentença advindo de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, cumpra(m) a(s) parte(s) autora(s) ora devedora(s), a obrigação de pagar a quantia de R$ 10.095,98 (dez mil, noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), calculado em 06.02.21, à UNIÃO FEDERAL - PFN, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo ao devedor atualizar o valor do débito quando o pagamento, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523, do CPC (2015), considerando, ainda, o teor da petição/manifestação e documento(s) acostado(s) nos – ID’(s) nº(s). 45318070 e 45318077. Na hipótese de não cumprimento da obrigação no prazo supra, arbitro o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total da dívida (principal e multa) – art. 523, parágrafo 1º do CPC (2015). Outrossim, os valores devidos à UNIÃO FEDERAL- PFN, deverão ser recolhidos por meio de GUIA DARF, código de receita nº 2864, sendo necessário o devedor comprovar a efetivação do depósito devidamente atualizado, no prazo supra. Em seguida, manifeste(m)-se o(s) credor(es), no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição, caso necessário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda dos valores e, oportunamente, arquivem-se os autos. Silente a(s) parte(s) devedora(s), manifeste-se a parte credora (UNIÃO FEDERAL - PFN), no prazo de 20 (vinte) dias, devendo na hipótese de não cumprimento da obrigação supramencionada: 1) Requerer expressamente o prosseguimento da execução, informando o valor atualizado da dívida, correspondente a cada devedor, observando o disposto no art. 524 do CPC (2015); 2) Indicar o endereço atualizado para intimação do(s) devedor (es) e os bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, recolhendo as custas judiciais e de diligência do Sr. oficial de justiça estadual em guias próprias, se necessário, ou requeira outro meio de constrição judicial. Após, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, deprecando-se quando necessário. No silêncio da parte credora em cumprir as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo, até eventual manifestação conclusiva da parte interessada (credora). Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004391-94.2009.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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