Monitória 5004737-42.2018.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5004737-42.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

09/09/2022, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: JORGE EDUARDO DOS SANTOS D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004737-42.2018.4.03.6100 Defiro o pedido de suspensão requerido, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Deverá a exequente promover o desarquivamento do feito quando decorrido o prazo requerido para requerer o que entender de direito. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo com baixa sobrestado. Intime-se. São Paulo, 02/08/2022.

03/08/2022, 00:00

Mero expediente

02/08/2022, 11:33

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: JORGE EDUARDO DOS SANTOS D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004737-42.2018.4.03.6100 Defiro o requerido pela exequente e determinado que seja realizada a inclusão do nome dos executados no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, por meio do Sistema SERASAJUD nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil. Requeira a exequente o que entender de direito a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. No silêncio, aguarde-se sobrestado. Intime-se e cumpra-se São Paulo, 3 de junho de 2022

08/07/2022, 00:00

Mero expediente

03/06/2022, 11:24

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: JORGE EDUARDO DOS SANTOS D E S P A C H O Pretende a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, por meio do sistema Infojud, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Tendo em vista a realização de prévia tentativa de constrição patrimonial por meio dos sistemas RENAJUD e BACENJUD, restou infrutífera e as pesquisas realizadas juntadas ao feito, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004737-42.2018.4.03.6100 DEFIRO o pedido de consulta ao sistema Infojud, a fim de que seja fornecida a última declaração do imposto de renda da executada. Após, promova-se vista do resultado à exequente. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 16/03/2022.

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: JORGE EDUARDO DOS SANTOS D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004737-42.2018.4.03.6100 Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela parte autora para cumprimento do quanto determinado no despacho anterior. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 07/01/2022

08/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247 EXECUTADO: JORGE EDUARDO DOS SANTOS D E S P A C H O Pretende a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, por meio do Sistema Infojud, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio do Bacenjud e Renajud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)” Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004737-42.2018.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de solicitação da declaração do imposto de renda como requerido, por meio do sistema Infojud, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa sobrestado. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 27 de setembro de 2021

25/10/2021, 00:00

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