Execução de Título Extrajudicial 5015949-94.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5015949-94.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2022, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2022, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-A EXECUTADO: ELICARLOS RODRIGUES COSTA D E S P A C H O ID 260269758: Determino que seja realizado o levantamento da penhora que recai sobre o automóvel do executado (ID 239777082), conforme requerido pela exequente. Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2022 IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5015949-94.2017.4.03.6100

20/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2022, 16:04

Mero expediente

19/08/2022, 15:26

Trânsito em julgado

19/08/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 13:43

Publicação

22/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-A EXECUTADO: ELICARLOS RODRIGUES COSTA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5015949-94.2017.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ELICARLOS RODRIGUES COSTA, objetivando a satisfação de débito apontado na inicial. Em petição id 252643045, a exequente informa a composição extrajudicial entre as partes, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Não apresentou, contudo, o indicado boleto bancário de quitação. É relatório. DECIDO. Inicialmente ressalte-se a impossibilidade de extinção do processo com resolução de mérito uma vez que a satisfação do débito se deu extrajudicialmente e não foi juntada qualquer prova nos autos. Todavia, deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – satisfação extrajudicial do débito - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em consideração ao princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de julho de 2022.

21/07/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

20/07/2022, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2022, 15:50

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-A EXECUTADO: ELICARLOS RODRIGUES COSTA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5015949-94.2017.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ELICARLOS RODRIGUES COSTA, objetivando a satisfação de débito apontado na inicial. Em petição id 252643045, a exequente informa a composição extrajudicial entre as partes, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Não apresentou, contudo, o indicado boleto bancário de quitação. É relatório. DECIDO. Inicialmente ressalte-se a impossibilidade de extinção do processo com resolução de mérito uma vez que a satisfação do débito se deu extrajudicialmente e não foi juntada qualquer prova nos autos. Todavia, deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – satisfação extrajudicial do débito - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em consideração ao princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de julho de 2022.

21/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Trânsito em julgado

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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