Procedimento Comum Cível 5014238-62.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5014238-62.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 14:45

Trânsito em julgado

28/06/2023, 11:25

Publicação

02/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANE CARMEN GUERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014238-62.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 28 de abril de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2023, 18:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2023, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2023, 17:20

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IVANE CARMEN GUERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme o ato ordinatório id. 272121578, e nos termos do artigo 259 do Provimento CORE n. 01/2020, intimem-se os representantes judiciais da parte exequente e do cessionário para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informe a este Juízo acerca da liquidação dos alvarás expedidos nestes autos. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. São Paulo, 22 de março de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal Intimação - 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014238-62.2018.4.03.6183

24/03/2023, 00:00

Mero expediente

22/03/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 16:45

Publicação

23/01/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANE CARMEN GUERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA DO FORTE MANARIN, MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 D E S P A C H O Intimem-se os representantes judiciais das partes da juntada dos extratos de pagamento do valor total do precatório (id. 262975992), com status de pagamento: “disposição do Juízo”, em razão da cessão de créditos. Id. 262237957 - A representação judicial da cessionária requer a expedição de alvará de levantamento do valor cedido pela exequente e alega que a cessionária seria isenta de pagamento de imposto de renda. Isso posto, em relação à conta 1181005137471873, expeça-se alvará de levantamento em nome da representante judicial da cessionária, Dra. Leticia Messias, OAB/SP 365.485, considerando a procuração de id. 262247684, com retenção de Imposto de Renda, tendo em vista que a alegação de que a cessionária seria isenta de IRRF é irrelevante, eis que o tributo incide sobre o valor que seria devido à cedente, e somente não seria devida a incidência do tributo se a cedente fosse isenta. No que se refere ao valor dos honorários contratuais, expeça-se alvará de levantamento em favor da sociedade de advogados. Após a comprovação da liquidação dos alvarás que deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da cessionária e da parte exequente e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 5 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014238-62.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IVANE CARMEN GUERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID’s 55114305 e 55114306 - Dê-se ciência às partes acerca da juntada do extrato de pagamento do ofício requisitório, relativo aos honorários advocatícios. A fim de imprimir rapidez no levantamento dos valores depositados, poderá o (a) patrono (a) dos autos, munido de documentos pessoais, comparecer diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104). Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014238-62.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em que foram transmitidos os ofícios precatório n.º 20210013319 (ID-53342894), relativo ao exequente, no qual consta destaque de honorários contratuais e requisitório n.º 20210013320, referente aos honorários advocatícios, que já foi pago, conforme acima referido. Houve pedido de cessão de créditos (ID’s 54963109 e seguintes). Com relação ao pedido constante no ID 54963109, determino que a cessionária providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de toda documentação pertinente à cessão de créditos, sobretudo procuração dos advogados. Cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos. Incluam-se os nomes da Dra. Bruna do Forte Manarin, OAB/SP n.º 380.803 e da Dra. Thalita de Oliveira Lima, OAB/SP n.º 429.800, como terceiras interessadas, no sistema processual, para que possam ser intimadas deste despacho. No silêncio, excluam-se os nomes das advogadas acima referidas, eis que não estão constituídas nos autos. Por fim, advirto as advogadas acima mencionadas que futuros pedidos de cessão de créditos deverão vir acompanhados de toda a documentação necessária evitando, assim, atraso no andamento processual, tendo em vista que tal conduta tem se repetido em outros processos em trâmite neste Juízo. Intimem-se as partes. São Paulo, 08 de junho de 2021. (lva)

11/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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