Recurso Especial 0002666-17.2003.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Caraguatatuba 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

ARISTIDES DE CARVALHO

CPF

Reu

FERNANDO LAUER

CPF

Reu

HIROSI MURAKAMI

CPF

Reu

JOSE CARLOS GUIMARAES ALCANTARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

ARISTIDES DE CARVALHO

CPF

Reu

FERNANDO LAUER

CPF

Reu

HIROSI MURAKAMI

CPF

Reu

JOSE CARLOS GUIMARAES ALCANTARA

CPF

Reu

MOISES SKITNEVSKY

CPF

Reu

NELSON RAUL DA CUNHA FONSECA

CPF

Reu

IVO VELLOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCELLO DELANO BRONSTEIN

CPF

Reu

NELSON SUSSUMU YOSHIDA

CPF

Reu

ZILMA NEVES DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/04/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

23/03/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

21/03/2022, 21:50

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

21/03/2022, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/03/2022, 10:39

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

17/03/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/02/2022, 18:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2022, 21:50

-

•14/02/2022, 18:17

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•14/02/2022, 18:17

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•14/02/2022, 18:17

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•14/02/2022, 18:17