Execução Fiscal 0023809-92.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0023809-92.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

23/04/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 17:48

Expedida/certificada

04/02/2026, 16:22

Publicação

30/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. - EPP, SERGIO LUIZ GALINDO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493 EDITAL CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 0023809-92.2011.4.03.6182, em trâmite perante a 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0023809-92.2011.4.03.6182 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. - EPP CNPJ: 66.918.392/0001-80 e SERGIO LUIZ GALINDO CPF: 071.022.608-06 PESSOA A SER CITADA: SERGIO LUIZ GALINDO CPF: 071.022.608-06 QUANTIA DEVIDA: R$ 95.909,35 EM: 09/2022 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 2482, livro 13, folha 82 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 17/05/2011 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, JACOMO FREDERICK BOCA PICCOLINI, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. Edital - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023809-92.2011.4.03.6182

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 08:59

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:55

Mero expediente

30/07/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 10:02

Expedida/certificada

11/06/2025, 20:13

Mero expediente

25/03/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 09:17

Expedida/certificada

18/03/2025, 18:22

Documentos

Edital

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. - EPP, SERGIO LUIZ GALINDO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493 EDITAL CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 0023809-92.2011.4.03.6182, em trâmite perante a 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0023809-92.2011.4.03.6182 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. - EPP CNPJ: 66.918.392/0001-80 e SERGIO LUIZ GALINDO CPF: 071.022.608-06 PESSOA A SER CITADA: SERGIO LUIZ GALINDO CPF: 071.022.608-06 QUANTIA DEVIDA: R$ 95.909,35 EM: 09/2022 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 2482, livro 13, folha 82 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 17/05/2011 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, JACOMO FREDERICK BOCA PICCOLINI, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. Edital - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023809-92.2011.4.03.6182

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493 D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023809-92.2011.4.03.6182 Defiro a realização bloqueio de ativos financeiros que o(s) executado(s), devidamente citado(s) eventualmente possua(m), por meio do sistema SISBAJUD, no limite do valor atualizado do débito, nos termos do caput do artigo 854 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a inclusão no sistema SISBAJUD para ordem de bloqueio e a posterior transmissão mediante delegação desse Juízo, sendo que em caso de pessoas jurídicas deve-se utilizar como parâmetro o CNPJ raiz para que a tentativa de constrição recaia também sobre as filiais. Caso o valor constrito seja inexpressivo, menor, inclusive, que o devido a título de custas processuais, proceda a Secretaria o desbloqueio, nos termos do caput do artigo 836 do CPC. Nos termos parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, determino que a Secretaria desse Juízo proceda ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 horas. A consulta de valor atualizado do débito pode ser realizada pelo sistema E-CAC quando a parte exequente for a Fazenda Nacional. Para os demais exequentes, a fim de possibilitar o cumprimento escorreito da norma processual supramencionada, a Secretaria deverá expedir correio eletrônico para que informem, no prazo improrrogável de 24 horas, pelo mesmo meio (correio eletrônico), o valor atualizado do débito, de modo a propiciar o cancelamento de eventual excesso relativo à constrição realizada. Na hipótese de inércia da exequente, a Secretaria deverá promover o cancelamento imediato da indisponibilidade do excesso da penhora, considerando, para tanto, o último valor atualizado e apresentado nos autos pela exequente. Em caso de constrição positiva e o valor corresponder a integralidade do débito cobrado, o executado deverá ser intimado na forma parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil para o início do trintídio legal do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Na hipótese de constrição positiva insuficiente para assegurar a plenitude do débito em cobro, o executado deverá ser intimado na forma parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, bem como para garantir integralmente a execução, sob pena de não recebimento dos Embargos à Execução Fiscal nos termos do § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Restando negativa a intimação pessoal, deverá ser expedido edital de intimação nos termos retro citados, a teor do disposto no parágrafo 2º do artigo 275 do CPC. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação sobre possível impenhorabilidade, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade da lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada, mediante certificação nos autos. Tendo sido citado por edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para que um dos Defensores atue como curador especial (Súmula nº 196 do STJ). Decorrido o prazo sem oposição de embargos, intime-se a exequente para manifestação sobre o valor penhorado, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de tentativa negativa de constrição, suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestados após a intimação da parte exequente até ulterior manifestação.

16/03/2023, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(108)