Procedimento Comum Cível 0000470-38.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

WALTER ROBERTO PEREIRA PINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP 234399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

13/02/2026, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 17:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2023, 18:04

Por decisão judicial

13/03/2023, 18:04

Julgamento em Diligência

13/03/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER ROBERTO PEREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP234399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, em que apurado valor negativo referente à parcela principal, bem como sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Havendo divergência, a parte deverá apresentar demonstrativo discriminado de crédito com os valores que reputar corretos, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Havendo concordância, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 6 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000470-38.2010.4.03.6183

20/12/2022, 00:00

Mero expediente

07/12/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 12:17

Recebimento

11/11/2022, 10:41

Expedida/certificada

14/10/2022, 12:58

Mero expediente

06/10/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 15:38

Todas as movimentações(106)

Por decisão judicial

13/02/2026, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 17:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2023, 18:04

Por decisão judicial

13/03/2023, 18:04

Documentos

•20/12/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

13/03/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER ROBERTO PEREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP234399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, em que apurado valor negativo referente à parcela principal, bem como sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Havendo divergência, a parte deverá apresentar demonstrativo discriminado de crédito com os valores que reputar corretos, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Havendo concordância, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 6 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000470-38.2010.4.03.6183

20/12/2022, 00:00

Mero expediente

07/12/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 12:17

Recebimento

11/11/2022, 10:41

Expedida/certificada

14/10/2022, 12:58

Mero expediente

06/10/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 15:38

Recebimento

30/09/2022, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER ROBERTO PEREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP234399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Reitere-se notificação à CEAB-DJ para que cumpra o determinado no Id. 251842109 em 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000470-38.2010.4.03.6183

31/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

30/08/2022, 13:24

Expedida/certificada

30/08/2022, 13:23

Mero expediente

18/08/2022, 15:09

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER ROBERTO PEREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP234399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o trânsito em julgado da ação rescisória nº 5006018-63.2019.4.03.0000, em que desconstituído o acórdão rescindendo e, em juízo rescisório, foi concedida aposentadoria por tempo de contribuição sem incidência do fator previdenciário com DIB em 05/06/2017, notifique-se a Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-DJ/INSS) a fim de que cumpra a obrigação de fazer concernente à implantação do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso o exequente já titularize benefício previdenciário com renda mensal superior à fixada nesta demanda, fica condicionado o cumprimento da obrigação de fazer à prévia comunicação do juízo acerca da sua ocorrência, com vistas à intimação da parte exequente para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento da execução ou da opção pelo benefício mais vantajoso. Com a implantação do benefício, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, 26 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000470-38.2010.4.03.6183

10/06/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

09/06/2022, 10:37

Expedida/certificada

09/06/2022, 10:37

Mero expediente

02/06/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER ROBERTO PEREIRA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP234399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aguarde-se por 60 (sessenta) dias notícia de trânsito em julgado na ação rescisória. Silente, proceda a secretaria consulta de seu andamento. Int. São Paulo, 17 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000470-38.2010.4.03.6183

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 16:20

Mero expediente

23/03/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 21:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2019, 07:00

Por decisão judicial

11/10/2019, 14:40

Expedida/certificada

11/10/2019, 14:38

Mero expediente

09/10/2019, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2019, 08:51

Mero expediente

30/08/2019, 12:14

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2019, 16:41

Mero expediente

03/06/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 12:29

Publicação

24/04/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2019, 12:47

Mero expediente

01/03/2019, 18:14

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 13:17

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

06/02/2019, 17:39

Expedida/certificada

06/02/2019, 17:38

Mero expediente

05/02/2019, 19:23

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2018, 07:00

Expedida/certificada

12/12/2018, 14:10

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 18:03

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 18:13

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/10/2018, 13:39

Mero expediente

04/10/2018, 13:36

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 12:56

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2018, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2018, 11:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/02/2016, 18:50

Recebimento

12/02/2016, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2013, 09:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/03/2013, 09:26

Recebimento

20/03/2013, 09:26

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2012, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/09/2012, 12:57

Recebimento

27/09/2012, 14:28

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/09/2012, 17:20

Mero expediente

19/09/2012, 17:12

Conclusão (para despacho)

18/09/2012, 19:16

Petição (Petição (outras))

03/08/2012, 16:33

Recebimento

27/06/2012, 12:12

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 12:12

Recebimento

26/06/2012, 11:46

Publicação

26/06/2012, 09:52

Remessa (outros motivos)

22/06/2012, 10:51

Conclusão (para julgamento)

19/06/2012, 11:00

Mero expediente

18/06/2012, 17:45

Conclusão (para julgamento)

22/02/2011, 19:10

Mero expediente

11/12/2010, 13:41

Conclusão (para despacho)

11/12/2010, 13:09

Conclusão (para julgamento)

23/09/2010, 19:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2010, 18:39

Recebimento

20/04/2010, 14:18

Entrega em carga/vista

14/04/2010, 14:18

Conclusão (para despacho)

09/04/2010, 15:08

Mero expediente

07/04/2010, 18:36

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 12:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2010, 15:07

Publicação

17/02/2010, 07:15

Conclusão (para decisão)

08/02/2010, 13:08

Mero expediente

01/02/2010, 19:15

Liminar

01/02/2010, 16:39

Conclusão (para decisão)

01/02/2010, 16:24

Distribuição (sorteio)

15/01/2010, 12:49

Despacho

•31/08/2022, 00:00

•10/06/2022, 00:00

•30/03/2022, 00:00