Monitória 5000086-27.2021.4.03.6143 - TRF3

Monitória 5000086-27.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A EXECUTADO: ALINE BONATO CEZAR D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado da r. sentença homologatória (ID 270762040), arquivem-se. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 20 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000086-27.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

24/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2023, 13:10

Mero expediente

20/01/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2022, 11:00

Homologação de Transação

12/12/2022, 19:42

Conclusão (para decisão)

09/12/2022, 11:35

Expedida/certificada

21/11/2022, 18:10

Mero expediente

20/11/2022, 22:36

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A EXECUTADO: ALINE BONATO CEZAR DESPACHO Tendo em vista o cabimento abstrato de agendamento de audiência de tentativa de conciliação neste processo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000086-27.2021.4.03.6143 Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5821 Advogado do(a) intime-se a Caixa Econômica Federal a informar, no prazo de 10 dias, se no presente processo há possibilidade de oferecimento de proposta de acordo em audiência. A providência visa a evitar o eventualmente desnecessário agendamento de audiência e o decurso do prazo respectivo. GUILHERME ANDRADE LUCCI JUIZ FEDERAL Limeira, 17 de outubro de 2022.

24/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:33

Mero expediente

21/10/2022, 15:48

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO REU: ALINE BONATO CEZAR D E S P A C H O Atendidos os pressupostos do art. 700 do CPC, MONITÓRIA (40) Nº 5000086-27.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira CITE-SE a parte ré para pagar o principal e os honorários advocatícios fixados legalmente em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa OU para opor Embargos Monitórios, no prazo legal de 15 (quinze) dias, CIENTIFICANDO-A, ainda, de que o pagamento voluntário no prazo estabelecido a isentará do pagamento das custas processuais. CIENTIFIQUE a parte ré, ainda, de que decorrido “in albis” o prazo supra, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Considerando que a(s) a parte ré(s) reside(m) em comarca abrangida pela Justiça Estadual (endereço indicado na petição inicial e/ou o resultante da pesquisa no sistema Webservice), e a necessidade do cumprimento dos atos por Carta Precatória, fica a autora intimada para que proceda à distribuição diretamente no cartório distribuidor do juízo deprecado, devendo, para tanto, providenciar a instrução da deprecata com as principais peças para a formação da necessária contrafé. Fica desde logo indeferido eventual pedido de distribuição direta por este juízo, pelo sistema de Malote Digital, pelos fundamentos abaixo: A Meta Prioritária do CNJ nº 10/2010 objetiva: “Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem”. De outra sorte, a Resolução nº 153/2012 do CNJ estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça estaduais. Posto isto, considerando a necessidade do recolhimento antecipado das custas de diligência, imperioso que a distribuição perante o juízo deprecado seja realizada pela exequente. Deverá, por fim, comprovar a distribuição da Carta Precatória no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se também que compete à parte interessada acompanhar as diligências perante o juízo destinatário e cooperar para o integral cumprimento da deprecata expedida, conforme artigo 261, parágrafos 2º e 3° do CPC/2015. Com o resultado das diligências, tornem conclusos. Por fim, noto que em inúmeros processos em trâmite nesta Vara Federal, quando juntados substabelecimentos, a Caixa Econômica Federal vem de forma indiscriminada requerendo devolução de “eventual prazo em curso” sob o frágil argumento da substituição do(s) patrono(s) da causa. Anoto que, por absoluta falta de previsão legal e em respeito à isonomia de tratamento às partes, ficam desde logo indeferidos eventuais pedidos neste sentido, sejam os já realizados ou que porventura venham a ser protocolizados nos presentes autos. Int. Cumpra-se. Carla Cristina de Oliveira Meira Juíza Federal LIMEIRA, 15 de abril de 2021.

04/08/2021, 00:00

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