Execução Fiscal 0041664-50.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0041664-50.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2026, 18:24

Mero expediente

18/05/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 14:37

Mero expediente

19/12/2024, 16:23

Trânsito em julgado

26/09/2024, 11:57

Publicação

09/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDETE MARTINS DA SILVA - SP111374, PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA - MG151103, YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041664-50.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A exequente informou a quitação do débito, tendo requerido a extinção do feito (ID 297778785). É o relatório. D E C I D O. Diante da quitação do débito executado, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Assim, intime-se a mesma, por meio de seus procuradores, para que providencie o recolhimento, conforme previsto art. 14, §1º, da Lei n. 9.289/96, considerando o valor atualizado da causa, a ser calculado através do link: http://web.trf3.jus.br/custas. Tal recolhimento deve ser devidamente comprovado nos autos, por meio da juntada do respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, expeça-se ofício de transferência eletrônica, na forma do artigo 262, do Provimento CORE nº 01/2020, bem como nos termos da Resolução nº 708/2021/CJF, requisitando à Caixa Econômica Federal – PAB Execuções Fiscais – a transferência do valor integral da conta n. 2527.635.00054827-0 (ID 305181243) para a conta nº 901270-5, mantida na agência 4255, também da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, reintegrando a quantia ao patrimônio da empresa que incorporou a executada. Prazo para cumprimento do ofício de transferência eletrônica, que será contado da data de sua entrega à instituição financeira depositária: 15 dias. Não há outras constrições a serem levantadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/04/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 12:20

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDETE MARTINS DA SILVA - SP111374, PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA - MG151103, YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670 DESPACHO Ciência às partes acerca da redistribuição do feito em razão da extinção da 6ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (Provimento CJF3R Nº 78/2023, de 19/10/2023). Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava. Nada sendo requerido, voltem conclusos para apreciação e/ou eventuais adequações do procedimento. Se em termos encaminhe-se para a respectiva tarefa de cumprimento. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041664-50.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2023, 19:23

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDETE MARTINS DA SILVA - SP111374, PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA - MG151103, YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041664-50.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A exequente informou a quitação do débito, tendo requerido a extinção do feito (ID 297778785). É o relatório. D E C I D O. Diante da quitação do débito executado, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Assim, intime-se a mesma, por meio de seus procuradores, para que providencie o recolhimento, conforme previsto art. 14, §1º, da Lei n. 9.289/96, considerando o valor atualizado da causa, a ser calculado através do link: http://web.trf3.jus.br/custas. Tal recolhimento deve ser devidamente comprovado nos autos, por meio da juntada do respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, expeça-se ofício de transferência eletrônica, na forma do artigo 262, do Provimento CORE nº 01/2020, bem como nos termos da Resolução nº 708/2021/CJF, requisitando à Caixa Econômica Federal – PAB Execuções Fiscais – a transferência do valor integral da conta n. 2527.635.00054827-0 (ID 305181243) para a conta nº 901270-5, mantida na agência 4255, também da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, reintegrando a quantia ao patrimônio da empresa que incorporou a executada. Prazo para cumprimento do ofício de transferência eletrônica, que será contado da data de sua entrega à instituição financeira depositária: 15 dias. Não há outras constrições a serem levantadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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