Execução de Título Extrajudicial 5001931-11.2018.4.03.6140 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001931-11.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 EXECUTADO: DISMONTE AUTO PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP, PAULO HENRIQUE MARCHI, MEIRE RAMOS DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. MARCIA UEMATSU FURUKAWA, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE SANTO ANDRÉ - 26ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução de Título Extrajudicial nº. 5001931-11.2018.4.03.6140, ajuizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de DISMONTE AUTO PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP - CNPJ: 18.328.535/0001-51 e PAULO HENRIQUE MARCHI - CPF: 166.725.888-50. Frustradas foram todas as tentativas de citação dos executados DISMONTE AUTO PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP - CNPJ: 18.328.535/0001-51 e PAULO HENRIQUE MARCHI - CPF: 166.725.888-50, por não ter(erem) sido(s) localizado(s), conforme certidão negativa dos respectivos autos. Tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de vinte (20) dias, que será publicado na forma da lei, CITA o(s) devedor(es) DISMONTE AUTO PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP - CNPJ: 18.328.535/0001-51 e PAULO HENRIQUE MARCHI - CPF: 166.725.888-50, para que, no prazo de 03 (três) dias, paguem a dívida, na quantia de R$ 68.265,39 (valor de setembro/2018), mais acréscimos legais, diretamente à exequente, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil - CPC, ficando ciente que, em caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC); sob pena de, não o fazendo, serem-lhes penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios ou, no prazo de 15 dias, oponha embargos, nos termos do art. 915, do CPC. Fica(m) o(s) executado(s) que, silentes, lhes será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inc. IV do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Santo André em 30 de junho de 2026. MARCIA UEMATSU FURUKAWA Juíza Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001931-11.2018.4.03.6140

01/07/2026, 00:00

Mero expediente

15/06/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 EXECUTADO: DISMONTE AUTO PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP, PAULO HENRIQUE MARCHI, MEIRE RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001931-11.2018.4.03.6140 VISTOS EM INSPEÇÃO. Petição id 563922223: Indefiro a diligência requerida, vez que já foi realizada e restou negativa. Aguarde-se, sobrestado em arquivo, provocação da exequente. Cabe ressaltar que, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC, a prescrição passará a correr a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do executado ou de bens penhoráveis. P. e Int. Santo André, data do sistema. MARCIA UEMATSU FURUKAWA Juíza Federal

18/05/2026, 00:00

Mero expediente

14/05/2026, 18:40

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 EXECUTADO: DISMONTE AUTO PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP, PAULO HENRIQUE MARCHI, MEIRE RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista a juntada do mandado/carta precatória, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito. Constato que foi realizada pesquisa de endereço por meio do sistema Webservice, tendo as diligências nos locais indicados resultado negativas. Cumpre destacar que é obrigação do contribuinte manter seu endereço atualizado junto à Secretaria da Receita Federal. Ademais, incumbe ao devedor comunicar ao credor qualquer alteração de domicílio, em observância ao princípio da boa-fé contratual. Desta feita, considerando o teor dos artigos 256 e seguintes do CPC, manifeste a exequente, inclusive para eventual pedido de citação por edital, porque já realizadas as diligências ordinárias de localização. Findo, não havendo manifestação ou, em havendo requerimento exclusivamente da suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução/ação, fica deferido independente de novo despacho, devendo os autos serem sobrestado, aguardando eventual provocação. Ressalte-se que, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC, a prescrição passará a correr a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de citação ou de localização de bens penhoráveis. P. e Int. Santo André, data do sistema. MARCIA UEMATSU FURUKAWA Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001931-11.2018.4.03.6140

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 18:24

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 14:30

Mero expediente

30/10/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:48

Documentos

Edital

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 EXECUTADO: DISMONTE AUTO PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP, PAULO HENRIQUE MARCHI, MEIRE RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista a juntada do mandado/carta precatória, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito. Constato que foi realizada pesquisa de endereço por meio do sistema Webservice, tendo as diligências nos locais indicados resultado negativas. Cumpre destacar que é obrigação do contribuinte manter seu endereço atualizado junto à Secretaria da Receita Federal. Ademais, incumbe ao devedor comunicar ao credor qualquer alteração de domicílio, em observância ao princípio da boa-fé contratual. Desta feita, considerando o teor dos artigos 256 e seguintes do CPC, manifeste a exequente, inclusive para eventual pedido de citação por edital, porque já realizadas as diligências ordinárias de localização. Findo, não havendo manifestação ou, em havendo requerimento exclusivamente da suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução/ação, fica deferido independente de novo despacho, devendo os autos serem sobrestado, aguardando eventual provocação. Ressalte-se que, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC, a prescrição passará a correr a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de citação ou de localização de bens penhoráveis. P. e Int. Santo André, data do sistema. MARCIA UEMATSU FURUKAWA Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001931-11.2018.4.03.6140

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: DISMONTE AUTO PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP, PAULO HENRIQUE MARCHI, MEIRE RAMOS DE OLIVEIRA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001931-11.2018.4.03.6140 VISTOS. Diante das diligências negativas, intime-se a parte exequente a requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Silente, promova-se o sobrestamento do feito. Considerando o disposto no artigo 1046 do CPC (Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.), as alterações advindas da Lei n. 14.195/2021 devem ser aplicadas aos processos em curso. Desta forma, considerando que esta será a primeira medida deferida após o advento do referido diploma legal, na hipótese de insucesso da diligência, certifique-se a data da ciência da exequente do respectivo resultado, uma vez que, conforme § 4º do art. 921 do CPC, segundo a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, a prescrição passará a correr a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Se nada for requerido após referida intimação, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual pelo prazo de 01 (um) ano, período em que a prescrição estará suspensa, não podendo ser renovado. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Cumpre salientar que a prescrição somente se interrompe com a efetiva constrição nos termos do art. 921, § 4º-A, do CPC, desconsiderado o tempo necessário para a efetivação das formalidades da constrição patrimonial. Diligências infrutíferas não têm o condão de interrompê-la. De qualquer forma, a providência constritiva deve ser requerida antes de decurso do prazo extintivo. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação no prazo de quinze dias. Advirto que caso de ser formulado pedido manifestamente impertinente para promover a efetiva continuidade do processo, ou mera reprodução de pedido anterior já indeferido e desprovido de qualquer elemento indicativo de mudança na situação fática que engendrou sua rejeição por este juízo, o mesmo poderá configurar infração ao disposto no artigo 77, III, do Código de Processo Civil (art. 77 Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;), e configurar as hipóteses do artigo 80, IV e V do referido diploma legal (Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;), sujeitando o infrator às penas previstas no artigo 81 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

02/07/2024, 00:00

30/03/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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