Procedimento Comum Cível 5000632-50.2017.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000632-50.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 16:13

Trânsito em julgado

29/04/2025, 13:01

Publicação

13/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MARQUES RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000632-50.2017.4.03.6102 Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida entre as partes acima identificadas, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, 535 e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 10 de fevereiro de 2025.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2025, 12:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2025, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2025, 19:22

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MARQUES RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Comigo na data infra. Id 312306676: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000632-50.2017.4.03.6102 Indefiro. Não se desconhece que a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação até a efetiva requisição está pacificada na jurisprudência de nossos tribunais, discussão afetada ao Tema 96 pelo Excelso STF (RE 579731). Uma vez realizada a transmissão dos requisitórios, a atualização e, se o caso, a incidência de juros de mora, será efetuada pelo tribunal responsável pelo pagamento, nos termos do art. 7º da Resolução CJF nº 458, de 4 de outubro de 2017. Assim, não cabe a este juízo da execução se imiscuir em questões afetas a Superior Instância, devendo eventual questionamento quanto aos critérios de atualização dos valores ser apresentado ao Senhor Presidente daquela E. Corte. Venham os autos conclusos para extinção da execução. Int.-se. Ribeirão Preto, 11 de novembro de 2024. vfv

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:48

Mero expediente

11/11/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 15:00

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MARQUES RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimado para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o INSS concordou expressamente no id 64658306 com os valores apresentados pelo autor em sua planilha de id 53201854 na ordem de R$ 146.003,02. Encaminhados os autos para conferência, não fo apurado excesso na execução. Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor em sua planilah de id 53201854 e determino que a execução prossiga com fulcro nos valores ali estampados, ou seja, R$ 146.003,02, posicionados para abril/2021. Destarte, à vista da preferência estatuída no parágrafo 3º do art. 100 da CF, faculto à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, informar se portadora de doença grave e/ou deficiência lá referida, comprovando-a, bem como se há valores a serem deduzidos da base de cálculo do imposto de renda, de acordo com o artigo 5º da IN/SRF nº 1127, de 07.02.2011. Após, promova a Secretaria, de acordo com as ferramentas disponibilizadas pela Central de Cálculos na intranet desta Justiça Federal: I) o detalhamento do número de meses, na forma do artigo 8º, inciso XVI, da Resolução CJF-405/2016; I) a discriminação de todos os valores, de forma a individualizá-los por beneficiário (valor principal corrigido; valor dos juros; e valor total da requisição); III) indicar expressamente o percentual de juros de mora aplicável (0%, 0,5%, 1,0% ou SELIC); o dia/mês/ano relativos à data dos cálculos; e, IV) destacar a verba honorária contratual. Adimplidas as determinações supra, expeçam-se os ofícios requisitórios fundados na quantia acima homologada (R$ 146.003,02), dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, providencie-se a transmissão dos requisitórios, aguardando-se pelo pagamento. Noticiados os depósitos, 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000632-50.2017.4.03.6102 intime-se a parte exequente para esclarecer em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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